TRF1 - 0001335-42.2018.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*36-72

MANOEL JOAO DA SILVA

CPF *52.***.*34-53

Advogados

SIMOES JOSE FERRAZ

CPF *63.***.*24-04

JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA

OAB: 5945/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:12

    Juntada de e-mail

  • 19/05/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:45

    Decorrido prazo de SIMOES JOSE FERRAZ em 08/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:23

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0001335-42.2018.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NEUSA FREITAS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMOES JOSE FERRAZ - RJ143228 e JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 DESPACHO À Secretaria para as seguintes providências: 1.

    Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da distribuição e cumprimento da carta precatória de id. 529502850; 2.

    Intime-se e o MPF e a defesa de Neusa Freitas de Oliveira para ciência do desmembramento do feito em relação à ré, que em fase de execução penal passará a tramitar no SEEU sob o número 40000026.10.2021.4.01.3821, conforme certidão de id. 762631451. 3.

    Retifique-se a autuação para que, do polo passivo, conste apenas o réu Manoel João da Silva, que aceitou a suspensão condicional do processo, nos termos definidos na audiência, ata fls. 228/230 de id. 355315858 .

    Cópia deste despacho servirá como ofício para o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Muriaé, data no rodapé.

    Assinado Digitalmente.

  • 26/10/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 06:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:51

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2021 07:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/12/2020 07:50

    Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 19:04

    Juntada de documentos diversos

  • 26/11/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:44

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/11/2020 18:44

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 26/10/2020 17:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 13:23

    Juntada de volume

  • 26/06/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2020 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 26/06/2020 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/06/2020 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 26/02/2020 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2020 15:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/02/2020 15:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2020 15:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/02/2020 13:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2020 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO A NEUSA

  • 16/05/2019 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2019 18:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2019 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 13:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/05/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2019 17:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 12:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/04/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2019 14:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/02/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - Remessa MPF

  • 07/02/2019 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2019 13:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/02/2019 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2019 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/02/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3390

  • 31/01/2019 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3388

  • 31/01/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3387

  • 31/01/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2018 18:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2018 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 89977

  • 20/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2018 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 14:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NEUSA

  • 09/08/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2099

  • 31/07/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE 84422

  • 31/07/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - Entrega Efetivada

  • 31/07/2018 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2018 18:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2018 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2018 17:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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