TRF1 - 0003065-39.2012.4.01.3000

03/03/2022 17:12

Arquivado Definitivamente

03/03/2022 17:11

Juntada de Certidão

23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de NILSON DA COSTA SOMBRA em 22/02/2022 23:59.

11/01/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021 13:02

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021 15:07

Conclusos para despacho

29/11/2021 15:06

Juntada de Certidão

05/11/2021 13:24

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

05/11/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

04/11/2021 00:00

Intimação

03/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 13:28

Juntada de Certidão de processo migrado

03/11/2021 13:27

Juntada de volume

21/09/2021 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021 13:03

TRANSITO EM JULGADO EM

21/09/2021 13:03

RECEBIDOS DO TRF

29/08/2014 13:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/08/2014 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ASSUNTO INTIMAR A A TESTEMUNHA INDICADA PARA COMPARECER NO JUIZO DEPRECADO A FIM DE SER INQUIRIDO PELO JUIZO DEPRECANTE.

07/08/2014 15:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

07/08/2014 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2014 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 173/80, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS

31/07/2014 12:32

Conclusos para despacho

31/07/2014 12:32

TRANSITO EM JULGADO EM

31/07/2014 12:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE COMPARECIMENTO DA TEST. LUIZ ANTÔNIO PEDRO

29/07/2014 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/07/2014 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ... ASSIM, COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA, A CONDENAÇÃO SE IMPÕE. DIANTE DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, E 59 DO CP.

23/07/2014 11:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/07/2014 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO FEDERAL DE NATAL - ENCAMINHA OFICIOS E E-MAILS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA CP 309/2014.

01/07/2014 10:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014 14:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DO DESPACHO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO GRANDE DO NORTE

05/06/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILSON COSTA SOMBRA

04/06/2014 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2014 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

30/05/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2014 14:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/05/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO ACUSADO

27/05/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-SOSTI REALIZADO, NOTICIANDO VIDEOCONFERÊNCIA, BEM COMO MALOTE DIGITAL EXPEDIDO PARA O JUÍZO DEPRECADO COM CÓPIA DO ATO ORDINATÓRIO.

16/05/2014 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO 57/2014 - PRF

13/05/2014 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 148, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 15 HORAS.

22/04/2014 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 309

07/04/2014 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM NOME DA SERVIDORA LEILA MENEZES

02/04/2014 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF

31/03/2014 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 146, CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2014; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JAN ALEXANDER SOUTO SUAREZ ORTIZ E DETERMINO

26/03/2014 14:15

Conclusos para despacho

26/03/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301177

26/03/2014 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2014 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 142 E 144, EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS LUIZ ANTONIO PEDRO DE ALCÂNTARA E JAN ALEXANDER SOUTO SUAREZ ORTIZ, RE

20/03/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS LUIZ ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA E JAN ALEXANDER SOUTO SUAREZ ORTIZ

20/03/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO NILSON DA COSTA SOMBRA

14/03/2014 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU N. 94

13/03/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO NILSON DA COSTA SOMBRA E A TESTEMUNHA JAN ALEXANDER SOUTO SUAREZ ORTIZ E LUIZ ANTÔNIO PEDRO DE ALCÂNTARA.

13/03/2014 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N. 94, AO CHEFE DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, REQUISITANDO TESTEMUNHAS.

07/03/2014 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2014 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO DIREF - EM 9/9/2013 - QUANTO À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO NESTES AUTOS - ATUALIZAÇÃO DE JUNTADA REALIZADA ANTES DE RETORNAREM OS AUTOS DA ASSE

28/02/2014 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/02/2014 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. ASSIM, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A TEOR DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DA DEFESA E DESIGNO O DIA 08/05/14, ÀS 1

14/11/2013 16:34

Conclusos para despacho

13/11/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2013 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 304216

04/10/2013 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 30 DIAS O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO PELO MPF...DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF.

27/09/2013 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2013 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 304056.

13/09/2013 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 303941, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL.122.

12/09/2013 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2013 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DIREF 74

09/09/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA (FL. 116-V) DE CONCESSÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099/95). RIO BRANCO/AC, 9 DE SETEMBRO DE 2013.

09/07/2013 11:28

Conclusos para decisão

09/07/2013 11:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA

09/07/2013 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2013 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2013 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2013 12:44

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

27/06/2013 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2013 12:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2013 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 251

27/06/2013 11:08

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 102 -DIRETOR DO FORO

25/06/2013 16:04

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

25/06/2013 16:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2013 16:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO

25/06/2013 16:03

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 128 E OF/SECVA N. 129, ENCAMINHANDO ALVARÁ DE SOLTURA

25/06/2013 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... NÃO SE MOSTRA PERTINENTE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL REVOGO O DESPACHO DE FL. 79 E A DECISÃO DE FL. 92. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXV DA CF, RELAXO A PRISÃO DO ACUSADO NILSON

25/06/2013 11:27

Conclusos para decisão

25/06/2013 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 1413 - SR/DPF/AC- COMUNICANDO PRISÃO DO ACUSADO

13/06/2013 13:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP

06/06/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2013 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU 198 ENTREGUE - POLÍCIA FEDERAL

29/05/2013 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2013 10:50

PRISAO MANDADO EXPEDIDO

28/05/2013 09:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/GABJU Nº 198 AO SRPF

22/03/2013 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, UMA VEZ QUE O RÉU, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU, NEM CONSTITUIU ADVOGADO. 3. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO. 4. INTIME-SE

22/02/2013 15:26

Conclusos para despacho

11/01/2013 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF

07/01/2013 14:30

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2012 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2012 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2012 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 78. CITE-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ACUSADO NILSON DA COSTA SOMBRA, A FIM DE RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 C/C ARTIGO 361, AMBOS DO CPP. INTIME

06/12/2012 13:30

Conclusos para despacho

24/10/2012 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304280, MPF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

16/10/2012 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2012 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012 08:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/09/2012 08:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2012 08:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2012 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2012 10:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE NILSON DA COSTA SOMBRA.

26/06/2012 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 71. CITE-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO FORNECIODO. INTIME-SE.

26/06/2012 11:51

Conclusos para despacho

21/06/2012 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302491. O MPF REQUER CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO QUE INDICA.

21/06/2012 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF

01/06/2012 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL...

25/05/2012 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/05/2012 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2012 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE NILSON DA COSTA SOMBRA.

11/04/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301338

10/04/2012 16:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA