TRF1 - 0017551-76.2001.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IGNEZ DE SOUZA

CPF *73.***.*18-04

CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 37.139.961/0001-91

LUIS CARLOS MACEDO FONSECA

CPF *07.***.*50-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0017551-76.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA, CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - DF00001 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 08/06/2021 07:15

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2021 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACEDO FONSECA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017551-76.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2018 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/11/2018 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

  • 09/08/2018 09:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/03/2017 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/03/2017 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2017 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.2017

  • 17/02/2017 11:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/02/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 24/07/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2015 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 8/5/2013

  • 01/08/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 18/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/03/2014 07:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/02/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2014 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2012 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/11/2012 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2012 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2012 18:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2012 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2012 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

  • 04/05/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 17:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 17:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/01/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 22/07/2011 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 18:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 10/06/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/01/2011 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2009 19:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 10:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 16:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 16:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/05/2009 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 18:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2008 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2008 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/07/2008 12:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2008 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2008 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2008 18:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2008 17:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2007 20:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2007 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2007 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2006 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2006 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2005 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2005 18:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2005 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2005 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2005 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2004 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2004 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/12/2004 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

  • 03/12/2004 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2004 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2004 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 02/02/2004 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2004 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

  • 08/01/2004 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR NOMEADO

  • 01/12/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

  • 21/11/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO EXP DE MANDADO AO CURADOR ESPECIAL

  • 20/10/2003 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2003 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

  • 25/10/2002 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 18/10/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2002 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2002 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2002 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 16/09/2002 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 04/09/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2002 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 15/08/2002 08:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2002 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

  • 28/01/2002 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2002 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2001 17:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/10/2001 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/09/2001 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2001 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2001 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2001 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/08/2001 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2001 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2001 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 28/06/2001 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2001 17:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2001 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2001 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 09:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2001

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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