TRF1 - 0048229-61.2012.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ALVES DE SOUZA

CPF *45.***.*80-87

Advogados

DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS

OAB: 6634/MA

CPF *46.***.*80-30

DANIEL BARROS E SILVA RAMOS

OAB: 7453/MA

CPF *58.***.*61-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 18:50

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 09:09

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2022 08:42

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/03/2022 08:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) 3097/22

  • 07/03/2022 08:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/03/2022 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2022 10:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    "[...] ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a: a) averbar, como especial, todo o tempo de serviço laborado pelo Autor junto à PETROBRÁS (06/10/1978 a 13/09/2009); b) converter a sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 150.733.695-8) em aposentadoria especial, retroativamente a 13/09/2009; c) efetuar o pagamento das diferenças havidas entre os valores devidos com base na fundamentação supra e aqueles que foram efetivamente pagos, desde a referida data, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Sem custas.

    Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da sucumbência mínima do Autor.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 05/11/2021 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/11/2021 12:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/02/2021 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2021 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2021 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2021 08:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/10/2019 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2019 13:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISITADO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS - AJG

  • 30/08/2019 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 10868

  • 27/06/2019 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/05/2019

  • 05/04/2019 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5440

  • 03/04/2019 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/03/2019 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 13:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - EMAIL RECEBIDO( LAUDO PERICIAL)

  • 20/11/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECIBADO N º246

  • 25/10/2018 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/10/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 17/10/2018.

  • 17/10/2018 13:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 246/2018 (VIA SECAM).

  • 16/10/2018 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 246/2018: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

  • 16/10/2018 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito - data perícia e pedido ref honorários

  • 22/08/2018 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - Email expedido

  • 28/06/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email expedido

  • 14/06/2018 19:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO N° 109/2018

  • 14/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº. 109/2018: PAULO SERGIO SANTOS MOREIRA.

  • 23/10/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28270

  • 28/09/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/08/2017.

  • 28/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18910

  • 27/06/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/06/2017

  • 09/06/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2017 09:41

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 09/06/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/03/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 936/2016

  • 20/01/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1299

  • 06/12/2016 12:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34825/2016

  • 05/10/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/09/2016

  • 16/09/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 936/2016: CELSO LUIS FERREIRA DE AZEVEDO.

  • 01/07/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2016 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir mandado ao perito nomeado...

  • 03/06/2016 17:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO POR E-MAIL DO PERITO.

  • 03/05/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/05/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 15/02/2016.

  • 05/02/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/02/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2016 11:02

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2016 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 09/05/2014 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/02/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV.AUTOR

  • 27/01/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2013 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 21/10/2013 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 16:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS.

  • 30/09/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES/PROVAS

  • 27/09/2013 12:29

    REPLICA APRESENTADA - AUTOR

  • 11/07/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 08:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 02/04/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.

  • 29/01/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 13:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/01/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETRADO PELO ADV.AUTOR

  • 17/01/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 11 EM 16/01/2013

  • 11/01/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/01/2013 17:51

    Conclusos para decisão- DO PEDIDO LIMINAR.

  • 09/01/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.

  • 09/01/2013 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2013 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2013 14:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2012

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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