TRF1 - 0007188-56.2008.4.01.3700
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 14:23
Decorrido prazo de ANTONIO FONTINELE PINTO em 24/01/2022 23:59.
-
16/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SOARES em 15/12/2021 23:59.
-
16/11/2021 12:54
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 12:13
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0007188-56.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO FONTINELE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SANTOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/11/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:41
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/11/2021 09:40
Juntada de arquivo de vídeo
-
10/11/2021 09:29
Juntada de volume
-
03/09/2021 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2019 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF
-
09/12/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
04/12/2019 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2019 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2019 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS
-
25/10/2019 17:12
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
-
25/10/2019 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 82/2017 - NAO INTIMADAS AS TESTEMUNHAS
-
25/10/2019 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 82/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SAO MATEUS
-
26/08/2019 14:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
21/05/2019 08:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO DEPRECADO
-
28/02/2019 13:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
25/01/2019 11:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
-
26/09/2018 16:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA.
-
21/05/2018 10:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
-
28/02/2018 11:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA VIA MALOTE DIGITAL.SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VARGEM GRANDE/MA VIA MALOTE DIGITAL.
-
06/10/2017 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
-
22/06/2017 14:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 556/2016 DEVOLVIDA PELA SSJ/BACABAL/MA.
-
22/06/2017 14:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/BACABAL/MA
-
14/06/2017 17:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. CART. PREC. NR. 82/2017
-
01/06/2017 19:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON PEREIRA SOUZA (ARROLADA PELA ACUSAÇÃO).
-
24/03/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
-
22/03/2017 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
21/03/2017 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.
-
17/03/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
16/03/2017 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/03/2017 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 82/2017 EXP. À COM. SÃO MATEUS/MA EM 20.02.17
-
31/01/2017 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA VIA SEI.
-
27/01/2017 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A NULIDADES DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NOS DIAS 17-07-2011 E 17-09-2013, POR MEIO DE CARTAS PRECATÓRIAS / ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS WAGNER SILVA LIMA E
-
26/01/2017 15:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA, COMUNICADO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON PEREIRA DE SOUZA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 11:30 HORAS.
-
16/12/2016 09:50
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON PEREIRA DE SOUZA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30.05.2016, ÀS 11:30 HORAS
-
16/12/2016 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30.05.2016, ÀS 11:30 HORAS.
-
16/12/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE INTIMACAO REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 556/2016
-
15/12/2016 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF
-
06/12/2016 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
30/11/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
25/11/2016 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO
-
24/11/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MPF
-
23/11/2016 20:01
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
21/11/2016 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTONIO FONETENELE PINTO.
-
16/11/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM PETIÇÃO EM SEPARADO.
-
11/11/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
10/11/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/11/2016 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
-
09/11/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
-
08/11/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
20/10/2016 15:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 387/2016 DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT COM INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
-
20/10/2016 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 387/2016 DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT COM INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
-
20/10/2016 14:01
OFICIO RECOLHIDO - O OF. 1077/2016 DEIXOU DE SER ENVIADO AO DESTINATÁRIO, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE QUE A CP 387/2016 JÁ FOI DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/10/2016 13:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI N. 5879-96.2016.4.01.8007 ENC. CP 556/2016
-
20/10/2016 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 556/2016 EXP. À SSJ-BACABAL/MA EM 27.09.16
-
27/09/2016 18:09
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1077/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT
-
27/09/2016 09:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA.
-
27/09/2016 09:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON PEREIRA SOUZA, ARROLADA PELO MPF. (VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA).
-
19/09/2016 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO QUE A SECRETARIA MANTENHA CONTATO COM A SUB DE BACABAL A FIM DE AGENDAR DATA DE AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR VÍDEO, A FIM DE INQUIRIR A TEST. EDSON PEREIRA SOUZA / EM SEGUIDA, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZ
-
15/09/2016 18:44
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
15/09/2016 10:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC. N. 387/2016.
-
05/09/2016 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 6041/2013 DA POLÍCI MILITAR DO MARANHÃO.
-
23/08/2016 11:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO P/JUIZO DEPRECADO, COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, ENCAMINHANDO COPIA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA JOSE MARIA DE OLIVEIRA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL
-
10/08/2016 12:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO Nº 780/2016.
-
05/08/2016 13:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 780/2016 ENC. À SECAM
-
05/08/2016 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 387/2016 EXP. À COM. LUCAS DO RIO VERDE/MT EM 20.07.16
-
02/08/2016 16:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A COGER, EM RESPOSTA AO E-MAIL DE FL. 333
-
20/07/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 780/2016 - AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR/MA
-
20/07/2016 13:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
-
28/04/2016 10:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
-
26/04/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, A FIM DE SER INQUIRIDA A TESTEMUNHA JOSE MARIA OLIVEIRA, NO ENDERECO INDICADO - FL 330. OFICIE-SE AO COMANDO DA PM NESTE ESTADO PARA QUE SEJA INFORMADO A ATUAL LOTACAO
-
25/04/2016 18:49
Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
-
20/04/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
18/04/2016 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
08/04/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
04/04/2016 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS, E OUTRA JÁ FALECIDA
-
01/04/2016 12:45
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
23/09/2015 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 120/2011 DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA.
-
10/09/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA - CP DEVOLVIDA
-
28/05/2015 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OS OFÍCIOS JÁ ENVIADOS À COMARCA E À COGER-TRF1
-
25/05/2015 14:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 321/2015.
-
30/03/2015 15:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 321/2015 ENC. VIA MALOTE DIGITAL
-
04/03/2015 17:03
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 321/2015 À CORREGEDORIA-REGIONAL DO TRF DA 1ª REGIÃO
-
10/02/2015 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 254.
-
10/02/2015 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO N. 1714/2014
-
05/11/2014 16:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1714/2014 ENC. À SECAM
-
24/10/2014 14:15
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1714/2014 P/ COGER
-
17/09/2014 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
-
04/07/2014 08:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 937/2014 - ENC. VIA MALOTE DIGITAL
-
01/07/2014 15:51
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 937/2014 À CORREGEDORIA-GERAL DO TRF DA 1ª REGIÃO
-
12/05/2014 14:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO DE FL. 243
-
26/02/2014 16:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 238/2014 - ENC. VIA MALOTE DIGITAL
-
10/02/2014 16:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 238/2014 À CORREGEDORIA-GERAL DO TRF DA 1ª REGIÃO
-
28/01/2014 17:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/01/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA - QUASE TRÊS ANOS -, COMUNIQUE-SE À CORREGEDORIA GERAL DO TRF 1ª REGIÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS.
-
27/01/2014 18:00
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
-
27/01/2014 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
-
01/10/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1055/2013 DA COM. DE SÃO MATEUS/MA.
-
01/10/2013 13:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 917/2013.
-
04/07/2013 13:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 917/2013 - ENC. À SECAM
-
28/06/2013 17:48
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 917/2013 P/ SECRETÁRIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
-
17/05/2013 18:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 230
-
26/04/2013 17:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 313/2013.
-
22/03/2013 16:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 313/2013 ENC. À SECAM
-
14/03/2013 15:41
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 313/2013 P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE S. MATEUS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP. N. 120/2011
-
19/02/2013 12:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
-
06/12/2012 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1646/2012 COM. DE SÃO MATEUS/MA
-
21/11/2012 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 1360/2012
-
21/09/2012 15:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1360/2012 ENC. À SECAM
-
19/09/2012 17:01
OFICIO EXPEDIDO - N. 1360/2012 A COMARCA DE SAO MATEUS/MA
-
27/06/2012 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR MAIS UMA VEZ O OFICIO
-
26/04/2012 09:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO N. 362/2012
-
21/03/2012 17:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 362/2012 ENC. À SECAM
-
13/03/2012 10:14
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 362/2012 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
17/02/2012 14:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
-
13/12/2011 14:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 1401/2011
-
19/09/2011 18:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1401/2011 ENC. À SECAM
-
31/08/2011 19:01
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1401/2011 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
19/07/2011 07:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
-
06/05/2011 16:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. REFERENTE À CP N. 120/2011 P/ COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
04/04/2011 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
-
30/03/2011 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
-
28/03/2011 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
-
25/03/2011 08:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
22/03/2011 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/03/2011 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE SÃO MATEUS/MA EM 28.02.2011
-
19/01/2011 14:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/01/2011 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / ORDENADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO FONTENELE PINTO, BEM COMO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, RESSALVANDO QUE A DEFESA DO DENUNCIADO P
-
14/01/2011 16:39
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
-
12/01/2011 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
16/12/2010 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
03/12/2010 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
-
01/12/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTACAO
-
01/12/2010 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO TRANSCORREU IN ALBIS
-
13/10/2010 15:37
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 NR. 193, DO DIA 06/10/2010, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 07/10/2010
-
04/10/2010 15:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ANTONIO SANTOS SOARES
-
15/09/2010 18:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ANTONIO SANTOS SOARES - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
16/07/2010 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO ACUSADO ANTONIO SANTOS SOARES A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO / COM A RESPOSTA OU TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MPF
-
16/07/2010 18:04
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR RUBEM LIMA
-
10/05/2010 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
-
29/04/2010 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
05/04/2010 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
-
05/04/2010 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO FONTENELE (D.P.U.).
-
25/03/2010 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
-
12/03/2010 11:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
-
09/03/2010 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
-
04/03/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEANDO A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO P/DEFENDER O REU ANTONIO FONTENELE PINTO P/APRESENTAR RESPOSTA.
-
03/03/2010 17:56
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
-
11/12/2009 11:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA (NÃO FOI CITADO O REU ANTONIO SANTOS SOARES).
-
10/12/2009 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARAUAPEBAS(PA).
-
09/12/2009 09:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA (CITADO O REU ANTONIO FONTINELE PINTO, O QUAL NÃO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSAÇÃO).
-
09/12/2009 09:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA (EM 30/11/2009) PELA COMARCA DE SÃO MATEUS(MA).
-
10/11/2009 15:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE COROATÁ/MA.
-
28/10/2009 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE COROATÁ/MA
-
15/09/2009 14:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S REF. A CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS AS COMARCAS DE SAO MATEUS/MA, COROATA/MA E PARAUAPEBAS/PA
-
06/08/2009 18:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) REMETIDA P/ COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA EM 17/08/09, A FIM DE CITAR ANTONIO SOARES
-
06/08/2009 18:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA P/ COMARCA DE COROATÁ/MA EM 17/08/09, A FIM DE CITAR ANTONIO SOARES
-
06/08/2009 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA P/ COMARCA DE SÃO MATEUS/MA EM 17/08/09, A FIM DE CITAR ANTONIO FONTENELE PINTO
-
10/06/2009 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO S/N DA CORREGEDORIA/TRE/PA - IN FORMANDO DADOS CADASTRAIS DE ANTONIO SANTOS SOARES.
-
09/06/2009 09:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - C. DE ALTO ALEGRE/MA, PARA CITAR OS RÉUS.
-
09/06/2009 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DO OFÍCIO N º 578/2009/DRFB/MA.
-
09/06/2009 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO Nº 1879/2009-CRE/COFIC/EXT, RECEBIDO DO TRE/MA.
-
09/06/2009 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA RECEBIDA DOS OFÍCIOS NºS 892 E 893/2009, EXPEDIDOS AO TRE/MA E DRFB/MA, RESPECTIVAMENTE.
-
30/04/2009 18:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 892 E 893/2009 ENCAMINHADO(S) À SECAM
-
17/04/2009 19:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 892 E 893/2009 - P/ TRE/MA E DRF/MA, RESPECTIVAMENTE
-
26/03/2009 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/03/2009 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE E À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DOS ACUSADOS // COM A RESPOSTA, CITAR PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA // COM A MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MPF
-
25/03/2009 17:36
Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO
-
25/03/2009 12:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBDA DO OFICIO N. 2381/2009.
-
17/03/2009 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF/MA - COM MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2009 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/03/2009 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
10/03/2009 19:00
Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO
-
06/02/2009 10:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO REALIZADA A CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO FONTINELE PINTO
-
02/02/2009 09:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
15/01/2009 13:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
09/12/2008 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
-
03/12/2008 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2008 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2008 09:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
-
25/11/2008 09:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 2381/2008 - ENC. À SECAM
-
07/11/2008 17:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 2381/2008 - P/ SR/DPF/MA
-
28/10/2008 11:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SR/DPF/MA
-
28/10/2008 11:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR OS ACUSADOS
-
24/10/2008 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2008 10:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/10/2008 10:17
INICIAL AUTUADA
-
14/10/2008 14:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005810-89.2020.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Orlando Jose Belotto Filho
Advogado: Odair Martini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2020 19:05
Processo nº 1005810-89.2020.4.01.4100
Ministerio Publico Federal (Procuradoria...
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Odair Martini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2023 17:37
Processo nº 0006848-52.2002.4.01.3400
Carlos Ramos dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Maxlanio Mendes de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2022 16:37
Processo nº 1006653-05.2020.4.01.3502
Vitor Grass Goulart Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Niviane Maria Cintra Fragelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/12/2020 17:42
Processo nº 1077227-34.2021.4.01.3400
Jose Alexandre dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janaina Helena Steffen
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2021 16:18