TRF1 - 0023774-36.1996.4.01.0000

23/08/2022 10:04

Juntada de Certidão

04/03/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/01/2022 18:48

Juntada de Informação

31/01/2022 18:47

Processo Reativado

31/01/2022 18:47

Recebidos os autos

28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

24/01/2022 21:11

Juntada de Informação

24/01/2022 21:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/12/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

04/12/2021 02:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

12/11/2021 00:00

Citação

11/11/2021 00:17

Decorrido prazo de BRASIL DESIGN LTDA em 10/11/2021 23:59.

22/10/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:16

Outras Decisões

14/10/2021 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2021 07:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2021 07:00

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado

08/10/2021 14:14

Juntada de volume

08/10/2021 14:14

Juntada de volume

08/10/2021 14:13

Juntada de volume

07/10/2021 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/10/2021 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/10/2021 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/10/2021 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/10/2021 18:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

04/10/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/10/2021 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/10/2021 15:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

23/09/2020 13:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

02/03/2018 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406510 SUBSTABELECIMENTO

16/02/2018 16:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/01/2013 13:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

31/01/2013 10:58

Juntada de PEÇAS - DO AIRE N. 199801000241014 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

05/03/2009 17:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/02/2009 16:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

01/12/2008 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

01/12/2008 18:09

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/10/1999 11:07

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

01/10/1999 10:20

Despacho PUBLICADO NO D.J.

15/09/1999 14:59

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC

06/08/1999 17:14

PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA

23/02/1999 17:10

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARD. JULGAMENTO DO AG/RE

23/02/1999 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 452165 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/09/1998 16:13

AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO INTERPOSTO - R DESPACHSO DE FLS 189/190 - INADMITE RESP

01/09/1998 17:10

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - QUANTO AO R. DESP. DE FLS. (INDEFERINDO OD PEDIDOS DE REPUBLICAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PRAZO)

12/08/1998 14:55

Despacho PUBLICADO NO D.J. - EM 12.08.98

06/08/1998 08:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INDEFIRO OS PEDIDOS DE REPUBLICAÇÃO DE DESP. E DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

05/08/1998 18:43

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NA COFEP

09/07/1998 16:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ PRESIDENTE - VIA ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS.

28/05/1998 19:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ PRESIDENTE

22/04/1998 19:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ PRESIDENTE.

22/04/1998 18:30

REMETIDO (A) - CONCLUSAO AO JUIZ PRESIDENTE, O AG/RESP Nº 199801000241014

30/03/1998 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - PET. 328816

25/03/1998 18:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - PET 330634 - BRASIL DESIGN

25/03/1998 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/03/1998 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

20/03/1998 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/03/1998 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

16/03/1998 14:16

Decisão PUBLICADA NO D.J. NEGANDO SEGUIMENTO RE

11/11/1997 16:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ PRESIDENTE

06/11/1997 18:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

31/10/1997 16:09

Decisão PUBLICADA NO D.J. NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/10/1997 16:08

Decisão PUBLICADA NO D.J. NEGANDO SEGUIMENTO RESP

16/06/1997 17:32

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

16/06/1997 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - 0247838- CONTRA-RAZOES

16/06/1997 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO

11/06/1997 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/1997 00:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/06/1997 17:00

PROCESSO AGUARDANDO RETORNO - DO MANDADO

04/06/1997 00:00

CONTRA-RAZOES PUBLICADA NO D.J.

23/05/1997 16:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

23/05/1997 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - 0241315-RE

07/05/1997 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/05/1997 12:01

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

17/04/1997 18:04

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/04/1997 13:00

VOTO RECEBIDO DO SR.(A) - JUIZ(A) MARIO CESAR RIBEIRO

12/03/1997 14:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/1997 15:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/1997 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

03/02/1997 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - 0221716-EMB DECL.

19/12/1996 12:01

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

13/12/1996 12:24

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

03/12/1996 16:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - AO RECURSO

20/11/1996 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/1996

20/09/1996 13:27

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

17/07/1996 17:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/07/1996 17:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204