TRF1 - 0000332-18.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILCON CAVALCANTE CARDOSO

CPF *08.***.*30-10

Advogados

ELIAS REIS DA SILVA

OAB: 2081/AP

CPF *63.***.*56-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 26.989.715/0027-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 15:50

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de VILCON CAVALCANTE CARDOSO em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 17:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 20/05/2022 17:32

    Juntada de cálculos judiciais

  • 05/05/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 12:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2022 12:33

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/05/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de VILCON CAVALCANTE CARDOSO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de VILCON CAVALCANTE CARDOSO em 11/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:45

    Decorrido prazo de VILCON CAVALCANTE CARDOSO em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 01/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 15:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000332-18.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: VILCON CAVALCANTE CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/11/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 07:00

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 16/06/2021 00:46

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO O QUE SEGUE.

  • 20/10/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/03/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE DA DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMALIZADO PELO MPF (FL. 179-179V) JÁ DECORRERAM MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIME-O PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA O ITEM 2 DO DESPACHO D

  • 03/02/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.01.2020, PROT. 137.

  • 20/01/2020 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 13/01/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2020 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 20/11/2019, PROT. 3456

  • 20/11/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 14/11/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 174-175 E PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA À FL. 177. 2 - ANTES, PORÉM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE C

  • 29/10/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 24/10/2019, PROT. 3246

  • 21/10/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 18/10/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 14/10/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 09.10.2019, PROT. 3083.

  • 09/10/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 20/09/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A VISTA DO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 170, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2 - SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO.

  • 17/09/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICVOA JUNTADA DO RECIBO DE CADASTRAMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • 12/09/2019 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico e dou fé que procedi o cadastramento da condenação no Cadastro Nacional de Condenações de Improbidade Administrativa, conforme determinado na sentença de fls. 160-162v. Certifico ainda que deixei de efetivar a comunicação à

  • 12/09/2019 17:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2019 10:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF (INCRA) PROTOCOLADA EM 27.06.2019, PROT. 1951.

  • 27/06/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 14/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 12/06/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR VISTA AO INCRA.

  • 06/05/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE PROTOCOLADA EM 06/05/2019, PROT. 1438

  • 06/05/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 160-162 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 44 DO DIA 11/03/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/03/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 08/03/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO C

  • 28/09/2018 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2018 08:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS PROTOCOLADA EM 17.09.2018, PROT. 3703.

  • 17/09/2018 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERIDO.

  • 20/08/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 150 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 148, DO DIA 10/08/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/08/2018 (ART. 4º

  • 09/08/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O REQUERIDO, VILCON CAVALCANTE CARDOSO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 140.

  • 28/06/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 22/06/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR VISTA AO INCRA.

  • 18/06/2018 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS PROTOCOLADA EM 18/06/2018, PROT. 2330

  • 18/06/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/06/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O MPF

  • 06/06/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO DE MEMORIAIS, NA SEGUINTE ORDEM: MPF, INCRA E RÉU

  • 15/05/2018 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

  • 08/05/2018 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OF. Nº 90/2018, ENTREGUE NO COMANDO DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ

  • 04/05/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 20/04/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 17/04/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/04/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 127 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 61, DO DIA 09/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/04/2018 (ART. 4º, PARÁGRA

  • 06/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2018 10:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O OFICIO N. 90/2018 - COMANDANTE DO 2º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO AMAPA.

  • 05/04/2018 10:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE SARA FARIAS DE SOUZA.

  • 05/04/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/03/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO INCRA, DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE QU

  • 20/03/2018 10:49

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 15/03/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 14/03/2018, PROT. 940

  • 14/03/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 09/03/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 07/03/2018 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO PROTOCOLADA EM 01/12/2017, PROT. 6615

  • 01/12/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITEADO PELO MPF, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA REQUERIDA. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, E SENDO EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA OITIVA DA TESTEMU

  • 01/12/2017 14:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFIRO O PLEITEADO PELO MPF, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA REQUERIDA. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, E SENDO EVIDENCIADA A NECESSIDADE

  • 01/12/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) ELIAS REIS DA SILVA.

  • 30/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2017 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE À PETIÇÃO DE FL. 109, VERIFICO QUE NÃO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FICA INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU. 2 - CIEN

  • 30/11/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO PROTOCOLADA EM 27.11.2017, PROT. 6473.

  • 28/11/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS.

  • 17/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CLEIDEANE PEREIRA DOS SANTOS.

  • 17/11/2017 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 96, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE À FL. 100. 2 - INTIME-SE NOVAMENTE A TESTEMUNHA, CLEIDEANE PEREIRA DOS SANTOS, NO ENDEREÇO ACOSTADO À FL. 100.

  • 16/11/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 10/11/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS

  • 09/11/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ASSISTENTE INCRA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 88.

  • 07/11/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 07/11/2017, PROT. 6216

  • 07/11/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 27/10/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 26/10/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 26/10/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/10/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) 1 - VILÇON CAVALCANTE CARDOSO; 2- AMERICO TAVORA DA SILVA; 3 - CLEIDEANE PEREIRA DOS SANTOS; 4 - CRISTIANE PEREIRA DE AR

  • 29/09/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 13:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA E SEU ASSISTENTE (FL. 84-84V E 86). 2 - DESIGNO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAM

  • 20/09/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 82 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 166 DO DIA 11/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/09/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

  • 08/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 31/08/2017.

  • 01/09/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 25/08/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 16.08.2017, PROT. 4629.

  • 16/08/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 10/08/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 08/08/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MESMO TENDO SIDO REGULARMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 80, SENDO, PORTANTO, REVEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 344 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PR

  • 03/08/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/07/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGURDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.71-72V.

  • 26/07/2017 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 21/07/2017, EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU, VILCON CAVALCANTE CARDOSO, APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 71-72V.

  • 30/06/2017 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VILCON CAVALCANTE CARDOSO CUMPRIDO.

  • 28/06/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA PARA ATUALIZAR A MOVIMENTAÇAO NO SISTEMA PROCESSUAL FL. 75.

  • 28/06/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 71-72V, FOI REPUBLICADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 104, DO DIA 12/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/06/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

  • 08/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2017 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação de vilcon cavalcante cardoso

  • 07/06/2017 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2017 12:00

    CitaçãoORDENADA - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA VILCON CAVALCANTE CARDOSO.

  • 06/06/2017 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA A CITAÇÃO DE VILCON CAVALCANTE CARDOSO.

  • 06/06/2017 11:59

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 71-72, PROCEDI À INCLUSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE ATIVO, BEM COMO ANOTEI A HABILITAÇÃO DO PROCURADOR F

  • 05/06/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE OA DECISÃO DE FL. 71-72

  • 05/06/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTA FEITA, DECIDO PELO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO DO REQUERIDO, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 17, §9º DA LEI Nº 8.429/92. DEFIRO O PEDIDO DE INC

  • 17/04/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLADA EM 11.04.2017, PROT. 2209.

  • 11/04/2017 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (04/04/2017). 3 - DECORRI

  • 10/04/2017 18:20

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 05/04/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLADA EM 04.04.2017, PROT. 2006.

  • 04/04/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 31/03/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PGF.

  • 24/03/2017 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO DIA 23.03.2017, EXPIROU O PRAZO PARA PARTE RÉ APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO À FL. 63.

  • 02/03/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE VILCON CAVALCANTE CARDOSO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 15/02/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Notificação de (a) Vilcon Cavalcante Cardoso.

  • 15/02/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Notifique-se o requerido para, querendo, apresentar defesa preliminar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei Federal nº. 8429/1992. 2 - Após, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma

  • 08/02/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 15:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2017 15:20

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2017 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/02/2017 17:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 31/01/2017 10:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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