11/05/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
29/12/2021 10:11

Juntada de outras peças
26/11/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:45

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:15

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:53

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.
09/11/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret.

Substituto : ZUIVAL SOUSA PAÉ AUTOS COM (x) SENTENÇA ID 785922477 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 140/2021 1002165-29.2019.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: EDIVANIO NUNES PESSOA Advogados do(a) DENUNCIADO: CARLA DANIELLE LIMA RAMOS - PI3299, ERICO MALTA PACHECO - PI3906, FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI11123 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu EDIVÂNIO NUNES PESSOA (CPF nº *39.***.*83-00) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, III, CPP.

Sem custas.

Cientifique-se o MPF, via sistema.

Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica constituída, também via sistema.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

São Luís - MA, 25/10/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto
08/11/2021 11:29

Expedição de Edital.
08/11/2021 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 14:35

Julgado improcedente o pedido
07/06/2021 20:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/04/2021 17:21

Conclusos para julgamento
26/03/2021 16:08

Juntada de outras peças
20/03/2021 17:26

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:51

Juntada de alegações/razões finais
05/03/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 21:24

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 18/11/2019 23:59.
05/03/2021 21:20

Juntada de Certidão
21/01/2021 08:56

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:06

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 14:19

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:12

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2020 10:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
23/11/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:12

Juntada de Ata de audiência.
03/11/2020 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2020 12:08

Juntada de manifestação
28/10/2020 14:12

Juntada de Parecer
28/10/2020 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:03

Audiência Conciliação designada para 17/11/2020 10:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
26/08/2020 10:29

Outras Decisões
30/07/2020 14:12

Conclusos para decisão
29/07/2020 16:41

Juntada de Parecer
27/07/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:19

Conclusos para decisão
12/05/2020 17:32

Juntada de manifestação
28/04/2020 15:49

Juntada de Certidão
28/04/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:31

Conclusos para despacho
03/12/2019 11:01

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2019 07:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 10:29

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 14:58

Juntada de Petição intercorrente
30/05/2019 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2019 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2019 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
18/03/2019 17:28

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 09:50

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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