TRF1 - 0002561-64.2017.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

TERSANDRO ANGELIS SANTOS SILVA

CPF *79.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 12:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/06/2022 11:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/05/2022 11:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/05/2022 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2022 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2022 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2022 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2022 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2022 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2021 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2021 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2021 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para anular o ato de desincorporação do autor e determinar sua reintegração tão somente para fins de restabelecimento da saúde do requerente, com o respectivo pagamento das parcelas mensais.

    Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

    Sem custas.

    Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados, em igual proporção, entre autor e ré, consoante art. 86, caput, do CPC, ficando a cobrança suspensa, em relação ao autor, conforme as disposições constantes do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/11/2021 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2021 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2021 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 19/03/2020 12:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/07/2019 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/02/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 11:50

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/11/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2018 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO IX, Nº 139 DE 02/08/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

  • 26/07/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 11:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/04/2017 08:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2017 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2017 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 13/02/2017 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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