09/02/2022 20:27

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 20:26

Juntada de Certidão
05/02/2022 01:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BATISTA MARTIRES em 04/02/2022 23:59.
30/01/2022 10:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BATISTA MARTIRES em 27/01/2022 23:59.
04/12/2021 01:34

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:34

Decorrido prazo de RENILZA CARDOSO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS E PINA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 01:23

Publicado Sentença Tipo C em 11/11/2021.
11/11/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará PROCESSO N. : 1003472-29.2021.4.01.3900 CLASSE : USUCAPIÃO (49) AUTOR : AUTOR: MARIA TEREZA BATISTA MARTIRES RÉU :REU: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, RAIMUNDA DOS SANTOS E PINA, ROBSON RODRIGUES ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES, RENILZA CARDOSO, UNIÃO FEDERAL Tipo:C S E N T E N Ç A Trata-se de USUCAPIÃO (49) ajuizada pelo AUTOR: MARIA TEREZA BATISTA MARTIRES em face da REU: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, RAIMUNDA DOS SANTOS E PINA, ROBSON RODRIGUES ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES, RENILZA CARDOSO, UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional para declarar em seu favor o domínio útil do imóvel objeto da demanda.

Instruiu a exordial com a procuração e os documentos.

Assistência Judiciária Gratuita deferida (ID: 440403941).

O Despacho Inicial (ID: 440403941) determinou a emenda da peça inicial, para a DPU promover a citação da União, que já manifestou interesse na lide, bem como juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo no registro de imóvel e certidões que atestem a inexistência de bens imóveis em nome da parte autora expedidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital, assim como certidão de óbito de Raimunda dos Santos e Pina e habilitação de seus sucessores, sob pena de extinção do feito.

Embora devidamente intimada, tanto a DPU quanto a autora, não apresentaram manifestações referentes ao cumprimento do despacho anterior, razão pela qual seu prazo transcorreu in albis. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem, sabe-se que ao ser constatada falta na peça de ingresso de algum dos seus elementos legais descritos nos artigos 319 e 320 do CPC, ou quando é verificado que o instrumento petitório possui defeitos capazes de dificultar o processamento e julgamento do feito, o magistrado deve oportunizar ao demandante prazo para que corrija ou acrescente as informações necessárias, emendando dessa forma a peça inaugural.

Caso não sejam atendidas as determinações judiciais, a inicial deve ser indeferida, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321 do CPC/15.

A parte autora, instada a emendar a petição inicial, conforme despacho exarado nos autos, deixou de cumprir a determinação judicial.

Assim, a permanência dos vícios processuais na peça de ingresso cria óbice intransponível ao regular prosseguimento do feito, vez que a inicial permanece com irregularidades, mesmo tendo o Juízo, nos termos da legislação processual adotada, facultado à autora prazo legal para emendá-la.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c o parágrafo único do art. 321, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista a autora ser beneficiária de justiça gratuita.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Publique-se no DJF-1.

Belém(PA),09/11/2021 HIND G.

KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara
09/11/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 11:24

Indeferida a petição inicial
09/11/2021 10:37

Conclusos para julgamento
09/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:25

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 14:31

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:16

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
21/03/2021 14:53

Juntada de manifestação
11/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:35

Juntada de manifestação
25/02/2021 09:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:51

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:51

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
05/02/2021 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2021 13:18

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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