28/06/2022 20:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:18

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0033698-78.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARLINDO PEREIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOCIMAR CUTRIM FROZ - MA4686 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 1097714767, que declarou extinta a punibilidade do réu ARLINDO PEREIRA COSTA, conforme certificado no ID 1137133792, modifique-se a situação processual desse Réu, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva. 2.

Considerando a diligência e o zelo profissional do defensor dativo que atuou na defesa do Réu acima referido, Dr.

Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658, que apresentou memorial (ID 451462854 – fls. 309/313) e recurso de apelação em favor do Réu (ID 815097054), arbitro os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal (Tabela I). 2.1.

Oficie-se a SECAD para a efetivação do pagamento. 3.

Após, intime-se o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA acerca da sentença prolatada no ID 451462854 (fls. 316/325), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Seção Judiciária do Maranhão, conforme determinado no item “1.1” do despacho proferido no ID 819259132. 4.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se novamente a defesa constituída do réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da sentença prolatada no ID 451462854 (fls. 316/325).

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
10/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:33

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA COSTA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0033698-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogado do(a) REU: JOCIMAR CUTRIM FROZ - MA4686 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de ARLINDO PEREIRA COSTA, pela prática do crime tipificado no art. 304 c/c art. 297/CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva, conforme o art. 61/CPP c/c art. 107, IV c/c art. 110, § 1º/CP.

Publique-se.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.
25/05/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 14:22

Extinta a punibilidade por prescrição
24/05/2022 10:47

Conclusos para julgamento
17/11/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:37

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/11/2021 02:51

Juntada de apelação
12/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:45

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBESN ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0033698-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogado do(a) REU: JOCIMAR CUTRIM FROZ - MA4686 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para: - condenar ARLINDO PEREIRA COSTA à pena de dois (02) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de dez (10) dias-multa, calculados conforme fundamentação, por violação ao art. 304 c/c art. 297, ambos do CP.

Presentes os requisitos dos arts. 43 e 44, § 20, ambos do CP, substituo a pena privativa de liberdade de ARLINDO PEREIRA COSTA por 02 (duas) penas restritivas de direitos, conforme fundamentação. - condenar CARLOS ALBERTO DA SILVA à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 140 (cento e quarenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, por violação ao art. 297, §1, do CP.

Decreto a perda do cargo público de CARLOS ALBERTO DA SILVA, por haver violado os deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade.

Custas pelos condenados, em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/11/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
29/04/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:23

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 12:21

Juntada de documentos diversos
22/02/2021 09:00

Juntada de volume
22/02/2021 08:59

Juntada de volume
16/12/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
11/12/2020 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - CONDENAR ARLINDO PEREIRA COSTA À PENA DE DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE DEZ (10) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDA
25/07/2019 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 304 C/C 297 DO CP
11/07/2019 15:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ARLINDO PEREIRA COSTA
08/07/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/06/2019 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU ARLINDO PEREIRA COSTA, REGULARMENTE INTIMADA PARA MEMORIAL, QUEDOU-SE INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 COMO
09/01/2019 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2018 14:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/11/2018 12:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOCIMAR CUTRIM FROZ
25/10/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/10/2018
23/10/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/10/2018 08:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
08/10/2018 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
26/09/2018 17:13

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
08/08/2018 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE, E RESTITUA-SE AO SEU SUBSCRITOR, A PETIÇÃO DE FLS. 275/282, POR SER EXTEMPORÂNEA. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS NO PR
26/07/2018 16:30

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2018
21/03/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/03/2018 09:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS ALBERTO DA SILVA
01/12/2017 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4073/2017 - SJ MARABÁ/PA
28/11/2017 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4072/2017 - SJ MA
10/11/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa de ARLIN-DO PEREIRA COSTA apresentar procuração nos autos. 2. A testemunha JOSALI DE CASTRO NOGUEIRA não foi apre-sentada pela defesa por ser portadora de doença mental que a p
10/11/2017 18:26

Conclusos para despacho
10/11/2017 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA INQUIRIDA E 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS
07/11/2017 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA MPF.
06/11/2017 17:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO SOBRE INTIMACAO NA CP 4073/2017 SSJ DE MARABA/PA
06/11/2017 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4072/2017
27/10/2017 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
18/10/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/10/2017 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRICAO DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 2 INTERROGATORIOS
17/10/2017 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. A defesa de CARLOS ALBERTO DA SILVA requereu a intima-ção da testemunha JOSALI DE CASTRO NOGUEIRA, em endere
17/10/2017 17:13

Conclusos para despacho
17/10/2017 17:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
09/10/2017 17:49

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACOES NAS CP 4072/2017 E 4073/2017
21/09/2017 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 19:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
15/09/2017 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)- CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA - FAVOR DEVOLVER COM URGÊNCIA
08/09/2017 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/09/2017
05/09/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
04/09/2017 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/09/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2017 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4073
30/08/2017 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4072
19/06/2017 11:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ MA - CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
19/06/2017 08:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/06/2017 10:23

OFICIO EXPEDIDO - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2017390000140001400160000050
16/06/2017 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS SJ MA E SSJ MARABA PARA AGENDAMENTO DE VIDOEOCNFERENCIAS
16/06/2017 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA (FL. 174): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE
31/05/2017 14:08

Conclusos para decisão
17/05/2017 15:32

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
04/05/2017 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AO RÉU ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA, TENDO EM VISTA QUE REGULARMENTE CITADO POR EDITAL, QUEDOU-SE INERTE. 2. CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 213.
21/03/2017 18:11

Conclusos para despacho
31/01/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 31/01/2017
24/01/2017 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/12/2016 16:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA
02/12/2016 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/11/2016 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESTOU FRUSTRADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF ÀS FLS. 185 PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA, TENDO O MPF REQUERIDO SUA CITAÇÃO POR EDITAL. POSTO ISTO, PROCEDA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCI
19/05/2016 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2016 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 831/2016 - SJ CASCAVEL/PR
13/04/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 14778(MALOTE DIGITAL - JF 4ª REGIÃO), 22199(DPU - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ARLINDO PEREIRA COSTA) E 25310(DPU - ARLINDO PEREIRA COSTA - ROL DE TESTEMUNHAS)
01/04/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 09:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
25/02/2016 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 831/2016 À SSJ DE CASCAVEL/PR
17/02/2016 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 831
20/10/2015 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO RÉU ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCÁVEL/PR, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL. 185. 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 168, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA O
12/08/2015 15:50

Conclusos para despacho
26/06/2015 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5346/2014 - SJ MARANHÃO/MA
26/06/2015 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 038313 - MPF
01/06/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
18/05/2015 18:45

REMESSA ORDENADA: MPF
18/05/2015 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
18/05/2015 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A CP N. 5346/2014
18/05/2015 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) À VARA FEDERAL DE MARABÁ. OPORTUNAMENTE,
06/02/2015 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 5351/2014 - SJ MARABÁ
03/12/2014 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME (S)
28/11/2014 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
25/11/2014 17:05

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2014 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5351
21/11/2014 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5346
17/11/2014 17:17

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
17/11/2014 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/11/2014 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2014 18:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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