24/11/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 00:56

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:46

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:48

Conclusos para despacho
07/03/2021 07:24

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
05/03/2021 16:54

Publicado Intimação em 19/02/2021.
05/03/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 12:09

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x)DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1032201-02.2020.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido e com fulcro no § 5º do art. 282, do CPP, REVOGO as medidas cautelares restritivas de direitos impostas ao Requerente e determino o desbloqueio dos seus bens.

Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a convocar o empregado afastado DANIEL FERREIRA DA SILVA a retornar ao trabalho, mas, apenas para o exercício de funções meramente administrativas, desvinculadas de consultas e pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor ou que envolvam movimentação de valores pertencentes a terceiros.

Determino à CEF que proceda o estorno de eventuais descontos efetuados na folha de pagamento do referido empregado em razão da decisão judicial de afastamento das funções proferida por este Juízo, vez que o afastamento cautelar deferido ocorreu sem prejuízo da remuneração.

Oficie-se.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 1002530-31.2020.4.01.3900.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
17/02/2021 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 10:35

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:57

Outras Decisões
21/01/2021 14:29

Conclusos para decisão
21/01/2021 13:17

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
14/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:53

Outras Decisões
11/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:48

Conclusos para decisão
26/11/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/11/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/11/2020 12:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
26/11/2020 12:09

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2020 12:04

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2020 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002334-03.2005.4.01.3804

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Homero Parenti

Advogado: Evandro Silva Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005808-76.2014.4.01.3703

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Marcos Bezerra Miranda

Advogado: Eriko Jose Domingues da Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2014 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0034876-86.2005.4.01.3800

Abc Associacao Brasileira de Consumidore...

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Leonardo Canabrava Turra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003822-93.2010.4.01.3811

Rsl Servicos LTDA

Os Mesmos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2012 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1005884-55.2019.4.01.3300

Vivanildo Santos Paulo

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Mateus dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2019 20:38

Exibir Processo