TRF1 - 0034876-86.2005.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

CNPJ: 20.251.070/0001-20

Advogados

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA

OAB: 33814/DF

CPF *83.***.*48-68

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB: 57887/MG

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

POSTO R.E.M. LTDA

CNPJ: 41.705.211/0001-07

KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 02.208.438/0001-95

POSTOS URBANO FERRAZ LTDA

CNPJ: 21.981.287/0002-39

POSTO PRISMA LTDA

CNPJ: 42.821.215/0001-13

EXXEL REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 17.332.487/0001-02

POSTO FRANCA E CAMPOS LTDA - EPP

CNPJ: 17.408.691/0001-60

Advogados

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA

OAB: 33814/DF

CPF *83.***.*48-68

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB: 57887/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de POSTO PRISMA LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de POSTO FRANCA E CAMPOS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de POSTO R.E.M. LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES em 22/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:54

    Decorrido prazo de POSTO PRISMA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de POSTO FRANCA E CAMPOS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de POSTO R.E.M. LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 09:57

    Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034876-86.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034876-86.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC Advogado do(a) APELANTE: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO: POSTO R.E.M.

    LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO R.E.M.

    LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO PRISMA LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTOS URBANO FERRAZ LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2010 16:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/06/2010 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 227259

  • 17/06/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/06/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2010 17:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VIVIANE SIMONE DE MORAIS, OAB/MG26861E

  • 12/05/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AOS REQUERIDOS

  • 10/05/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 29/01/2010 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P OUTROS

  • 17/12/2009 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) PRAZO 15 DIAS

  • 17/09/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 14/09/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2009 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 3306/2009 - VOL. XLVIII-B

  • 03/09/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 09:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/08/2009 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 13/08/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2009 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 12/08/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA

  • 07/08/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3122/2009 - VOL. XLVI-B

  • 18/06/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 16:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/03/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar cumprimento do despacho

  • 19/09/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aguardar cumprimento de despacho nos autos 2003.21292-5

  • 16/09/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 4 // 131

  • 22/02/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P2/24 POR ANDRE GERALDO

  • 17/01/2008 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REM PFMG

  • 27/11/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2007 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 22/10/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 14/09/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2007 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2007 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2007 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA BRASÍLIA/DF

  • 13/04/2007 13:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA AS AUTORAS NO PZ 10 DIAS A CITAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP...

  • 23/03/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2007 06:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROMOVA AS AUTORAS NO PZ 10 DIAS A CITAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO...

  • 20/03/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2007 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2006 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2006 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO NO APENSO AGUARDANDO RESPOSTA

  • 29/06/2006 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 10:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/04/2006 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 11:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/10/2005 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2005 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2005 15:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2005

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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