TRF1 - 0034876-86.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

POSTO R.E.M. LTDA

CNPJ: 41.705.211/0001-07

KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 02.208.438/0001-95

POSTOS URBANO FERRAZ LTDA

CNPJ: 21.981.287/0002-39

TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

POSTO PRISMA LTDA

CNPJ: 42.821.215/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/06/2021 09:57

    Juntada de Informação

  • 30/06/2021 09:57

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 16/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de POSTO R.E.M. LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de POSTOS URBANO FERRAZ LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de POSTO PRISMA LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 24/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:14

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC (APELANTE) e não-provido

  • 08/04/2021 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2021 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de POSTO R.E.M. LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de POSTO PRISMA LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de POSTOS URBANO FERRAZ LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:17

    Publicado Intimação de pauta em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: POSTO R.E.M.

    LTDA, KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, POSTOS URBANO FERRAZ LTDA, TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, POSTO PRISMA LTDA, Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 .

    O processo nº 0034876-86.2005.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 10/03/2021 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 20:25

    Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 03/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034876-86.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034876-86.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC Advogado do(a) APELANTE: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO: POSTO R.E.M.

    LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO R.E.M.

    LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO PRISMA LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTOS URBANO FERRAZ LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) TUPI REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 10:19

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 13:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2020 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/10/2020 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/10/2020 17:44

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/10/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2020 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/05/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

  • 16/11/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 1ª TURMA RECURSAL DA BAHIA

  • 16/11/2018 14:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 14/11/2018 20:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2018 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/05/2017 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 26/03/2017 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 06/10/2014 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/09/2014 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/09/2014 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434163 PETIÇÃO

  • 15/09/2014 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/09/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/08/2014 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/06/2014 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 23/10/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 22/10/2013 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/10/2013 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 15/10/2013 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/11/2010 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/11/2010 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 09/11/2010 18:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2010 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LEITE SARAIVA FILHO - CÓPIA

  • 08/11/2010 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2010 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/09/2010 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/09/2010 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/09/2010 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493186 PARECER (DO MPF)

  • 24/09/2010 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2010 07:31

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/09/2010 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA VISTA MPF

  • 10/09/2010 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/09/2010 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/09/2010 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 31/08/2010 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2010

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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