18/09/2025 12:55

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/09/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:50

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 10:01

Juntada de Petição
08/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 17:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/05/2025 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGJFTR05A -> MGMNC01
27/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/05/2025 12:54

Juntado(a) - Juntada de Informação
27/05/2025 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/05/2025 12:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA INACIO DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:24

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de MARIA HELENA INACIO DE SOUZA - CPF: *23.***.*78-04 (RECORRENTE) e provido
26/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG
26/03/2025 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG
21/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 15:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem
21/03/2025 15:18

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/03/2025 11:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/03/2025 11:00

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
10/09/2024 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA INACIO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 10:47

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/07/2024.
17/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
27/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA INACIO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2024 11:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
28/03/2024 11:13

Juntado(a) - Decisão
11/10/2023 16:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
11/10/2023 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
11/10/2023 16:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
11/10/2023 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
10/10/2023 18:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/10/2023 18:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
01/08/2023 14:30

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
16/03/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA INACIO DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
31/01/2023 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial
13/01/2023 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/01/2023 14:19

Juntado(a) - Juntada de volume
13/01/2023 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial
28/06/2022 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 0004098-27.2015.4.01.3819/MG EMENTA VOTO VENCEDOR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL.

PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR IDADE.

PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS.

CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

TEMA 1.125 DO STF E TEMA 105 DA TNU.

QUANTIDADE DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

IRRELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DA TNU.

INCIDENTE PROVIDO. (...) Recentemente, no julgamento do PEDILEF n. 5003954-84.2019.4.04.7200/SC, a TNU reafirmou a tese de que o tempo de gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não decorrentes de acidente do trabalho, deve ser computado para fins de tempo de contribuição e carência, quando intercalado com períodos de contribuição, independentemente do número de contribuições vertidas e o título a que realizadas". (destaques na transcrição).

Nesse mesmo sentido, cito o PEDILEF 5014055-05.2018.4.04.7108, relator juiz federal Gustavo Melo Barbosa, julgado em 29/04/2021, e o PEDILEF 5009888-07.2020.4.04.7000, relator juiz federal Fábio de Souza Silva, julgado em 22/03/2022.

Conclusão: diante do exposto, dou provimento ao incidente de uniformização, determinando o retorno dos autos à turma de origem para fins de adequação do julgado à jurisprudência uniformizada.

Decide a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região dar provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do juiz relator.

Uberlândia/MG, 26 de novembro de 2021 (data da Sessão de Julgamento).

Tales Krauss Queiroz, juiz federal relator
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de novembro de 2021 Sexta-Feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
04/12/2017 15:45

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
23/11/2017 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RÉU
03/10/2017 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/09/2017 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
16/08/2017 18:01

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - RÉU
16/08/2017 18:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
16/08/2017 18:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
16/08/2017 18:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/08/2017 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/08/2017 10:25

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
26/07/2017 17:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2017 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2017 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PUBLICADO NO DJF1 Nº 124, ANO IX, DIVULGADO EM 11/07/2017 E PUBLICADO EM 12/07/2017.
10/07/2017 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/06/2017 12:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 25/11/2016
23/06/2017 12:54

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
27/04/2016 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/04/2016 16:06

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/04/2016 16:06

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2016 10:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/01/2016 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
26/01/2016 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/01/2016 14:59

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/01/2016 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/01/2016 14:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/01/2016 18:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/01/2016 18:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/01/2016 18:07

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
16/12/2015 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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