20/04/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 00:40

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 17/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0001428-75.2017.4.01.4003 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REQUERIDO: INDETERMINADO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0001428-75.2017.4.01.4003, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REQUERIDO: INDETERMINADO.

IMÓVEL EXPROPIADO: situado na Zona Rural do Município de São Francisco de, Assis do Piauí-PI; área correspondente a faixa de domínio da ferrovia é de 12,4126 ha; confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente ao Sr.

Miguel Clécio Ribeiro e a Oeste com o imóvel pertencente ao Sr.

João Vicente Dias.

FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600.

Fax: (89) 3582-9616.

E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
03/02/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 09:14

Expedição de Edital.
01/02/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:06

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 02/12/2021 23:59.
18/11/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0001428-75.2017.4.01.4003 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REQUERIDO: INDETERMINADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Cuida-se de ação de desapropriação, tendo por objeto parte de um imóvel rural (12,4126 ha) situado na Zona Rural de São Francisco de Assis/PI, declarado de utilidade pública pelo expropriante, por meio da Portaria nº 867, de 1º de agosto de 2008, para fins de construção da Ferrovia Transnordestina – trecho Eliseu Martins/PI a Fronteira do Estado do Piauí com o Estado de Pernambuco. [...] POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, de modo que: a) Declaro incorporado ao patrimônio do DNIT, parte de um imóvel rural (12,4126 ha) situado na Zona Rural de São Francisco de Assis/PI, cujas descrições, limites e confrontações se encontram detalhados no laudo e memorial que instruíram a petição inicial (fls. 12/23); b) Fixo a indenização no valor de R$ 1.241,26 (Um mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), corrigidos conforme acima explicitado, caso reclamado por possível interessado, em ação própria.

Custas e despesas pelo desapropriante (art. 30 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e art. 91 do Novo Código de Processo Civil).

Intimem-se eventuais interessados por edital, com o prazo de dez (10) dias (art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41).

Assino ao demandante o prazo de dez (10) dias para que providencie a retirada e o encaminhamento à publicação do edital, incumbindo-lhe exibir, nos vinte (20) dias subsequentes ao término daquele prazo, as cópias das publicações, para juntada aos autos.

Intime-se a Fazenda Nacional para, em 10 (dez) dias, verificar a regularidade fiscal do imóvel desapropriado, no que tange ao ITR, exclusivamente.

A presente decisão servirá como título hábil para registro do imóvel (art. 29 do Decreto-Lei n.º 3.365/41).

No momento oportuno, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Sem reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/11/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 20:07

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 15:14

Conclusos para decisão
21/10/2021 13:58

Recebidos os autos
13/10/2021 21:37

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/01/2019 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇAO
30/01/2019 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇAO
30/11/2018 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO JORGE ANDRE GOMES MACHADO
30/11/2018 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO JORGE ANDRE GOMES MACHADO
27/11/2018 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU INDETERMINADO
27/11/2018 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU INDETERMINADO
20/11/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/10/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/10/2018 10:03

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR
26/10/2018 10:03

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR
25/10/2018 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2018 14:26

Conclusos para despacho
22/10/2018 12:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
22/10/2018 12:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
02/10/2018 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
02/10/2018 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
19/06/2018 16:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/06/2018 16:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/06/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF
30/05/2018 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF
14/05/2018 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
10/05/2018 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/04/2018 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/04/2018 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/03/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 51, DISPONIBILIZADO EM 21.03.2018.
21/03/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 51, DISPONIBILIZADO EM 21.03.2018.
20/03/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/03/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2018 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
19/03/2018 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
08/03/2018 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2018 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2018 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2018 14:34

INICIAL AUTUADA
08/03/2018 14:34

INICIAL AUTUADA
07/03/2018 14:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
07/03/2018 14:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
16/02/2018 09:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA POR INCOMPETENCIA A SRN-PI
16/02/2018 09:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA POR INCOMPETENCIA A SRN-PI
29/01/2018 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETORNO PROCURADORIA FEDERAL
26/01/2018 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETORNO PROCURADORIA FEDERAL
26/01/2018 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/01/2018 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/01/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PF-PI
12/01/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PF-PI
22/11/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
22/11/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
21/11/2017 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017 09:16

Conclusos para despacho
15/09/2017 09:16

Conclusos para despacho
24/07/2017 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AUTUADO NA JUSTIÇA ESTADUAL ANTES DA PORTARIA PRESI 148/2017
17/07/2017 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AUTUADO NA JUSTIÇA ESTADUAL ANTES DA PORTARIA PRESI 148/2017

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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