TRF1 - 1000957-34.2020.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO

CPF *47.***.*97-49

ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO

CPF *00.***.*31-34

Advogados

JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

OAB: 10569/PI

CPF *19.***.*65-45

FERNANDO GALVAO NETO

OAB: 15941/PI

CPF *32.***.*55-17

SONIA MALENA PAES RIBEIRO

OAB: 2950/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *11.***.*54-34

JOSE FRANCIMAR DA COSTA FERREIRA

CPF *42.***.*48-18

ELDER DE SOUZA COSTA

CPF *28.***.*37-61

WILLAN MARQUES SOUZA

CPF *31.***.*99-71

WALDIR FERREIRA DA COSTA

CPF *52.***.*65-59

NATANAEL DE SOUZA CARVALHO

CPF *45.***.*93-48

EDSON DE SOUSA BRITO

CPF *03.***.*53-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/02/2022 09:46

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 09:13

    Juntada de contrarrazões

  • 14/02/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2022 07:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2022 12:18

    Juntada de parecer

  • 11/01/2022 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 07:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000957-34.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO, ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO ADVOGADO DATIVO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR Advogados do(a) REU: FERNANDO GALVAO NETO - PI15941, JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06 DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    AÇÃO PENAL PÚBLICA.

    REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO.

    ART. 149 DO CÓDIGO PENAL.

    AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LOCOMOÇÃO, COAÇÃO OU TRABALHOS FORÇADOS.

    PROVA ORAL DESFAVORÁVEL À ACUSAÇÃO.

    VIOLAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS.

    NÃO ENQUADRAMENTO AO TIPO LEGAL.

    ABSOLVIÇÃO. 1.0.

    RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO e ÁLVARO FERNANDO DE MACEDO GALVÃO imputando-lhes a prática de ilícito capitulado no art. 149, do Código Penal. [...] 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO e ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO, com suporte no art. 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

    Intimem-se os réus e o seu defensor, na forma da lei.

    Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos quando oportuno.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal

  • 11/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 19:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2021 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 16:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/10/2021 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 20:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/10/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.

  • 13/10/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 04:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/10/2021 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2021 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 11:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 10:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 10:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2021 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2021 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 10:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.

  • 07/10/2021 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.

  • 07/10/2021 14:21

    Outras Decisões

  • 07/10/2021 12:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/10/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:42

    Juntada de substabelecimento

  • 04/10/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2021 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2021 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2021 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:37

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:33

    Juntada de diligência

  • 29/09/2021 20:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 20:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 20:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 20:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 20:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 09:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2021 00:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 12:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/09/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 13:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO em 23/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 11:39

    Juntada de diligência

  • 11/09/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:41

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.

  • 08/09/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 21:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 07:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 08:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 08:20

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 00:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/06/2021 08:15

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO em 16/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 22:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:16

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO em 20/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:04

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/11/2020 12:28

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 12:28

    Decorrido prazo de ALMIR PAES RIBEIRO SOBRINHO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 15:15

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/10/2020 23:59:59.

  • 25/10/2020 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/10/2020 12:38

    Juntada de diligência

  • 25/10/2020 12:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/10/2020 12:37

    Juntada de diligência

  • 09/10/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 10:37

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/09/2020 17:28

    Juntada de Parecer

  • 01/09/2020 19:24

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/09/2020 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 07:32

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 20:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 12/03/2020 20:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/03/2020 19:31

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 10/03/2020 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004976-93.2016.4.01.3308

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Valmir Almeida Sampaio

Advogado: Claudio dos Santos Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0004976-93.2016.4.01.3308

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Espolio de Valmir Almeida Sampaio

Advogado: Claudio dos Santos Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0033515-11.2007.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Cicero Emericiano da Silva Espolio de

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2007 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1005715-73.2021.4.01.3502

H &Amp; F Vigilancia e Seguranca LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1005715-73.2021.4.01.3502

H &Amp; F Vigilancia e Seguranca LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:58

Exibir Processo