TRF1 - 0000014-30.2016.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAIR SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*90-97

Advogados

CARLOS EDUARDO CAMPOS

OAB: 39551/DF

CPF *06.***.*08-68

FABIANA DE LOURDES SILVA

OAB: 38764/DF

CPF *99.***.*52-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2022 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2022 07:51

    Juntada de diligência

  • 15/01/2022 07:49

    Juntada de diligência

  • 15/01/2022 07:48

    Juntada de diligência

  • 15/01/2022 07:46

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 10:56

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:56

    Decorrido prazo de FABIANA DE LOURDES SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 01:37

    Decorrido prazo de FABIANA DE LOURDES SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 20:23

    Juntada de apelação

  • 09/11/2021 13:44

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000014-30.2016.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NAIR SOUZA DO NASCIMENTO Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551, FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL (...), dando-o com o incurso no art. 304 do Código Penal. (...) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. (...)

  • 05/11/2021 14:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 14:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2020 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 15:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/07/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2020 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/02/2018 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 770/2017

  • 02/10/2017 13:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF PET 11259/2017

  • 15/08/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 13:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2017 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE 18/07/2017

  • 31/07/2017 15:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/07/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 18:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/06/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/06/2017 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE REAGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/06/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 82/2017

  • 25/05/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DEFERIDA

  • 23/05/2017 19:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.S.N. PET 6859

  • 23/05/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 08:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 82/2017 - INTIMAÇÃO DA RÉ

  • 18/05/2017 08:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/05/2017 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - SJDF

  • 02/05/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 37/2017 - RÉ INTIMADA

  • 04/04/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 10:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2017 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770

  • 13/03/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2017 10:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/03/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 37/2017 - INTIMAR RÉ

  • 06/03/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

  • 20/05/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉ - PET 5225

  • 19/05/2016 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PET 4857

  • 16/05/2016 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU PET 4744

  • 13/04/2016 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2016 18:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES CRIMINAIS JUNTADAS

  • 16/03/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2016 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2016 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2016 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
15/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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