TRF1 - 0025953-29.2012.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 10:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/10/2022 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2022 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2022 17:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/10/2022 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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04/10/2022 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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04/10/2022 14:34
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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06/05/2022 13:38
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/05/2022 00:00
Intimação
De ordem da MM Juíza Federal RENATA MESQUITA QUADROS - Relatora convocada, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS. -
26/04/2022 00:00
Citação
De ordem da MM Juíza Federal RENATA MESQUITA QUADROS - Relatora convocada, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS. -
04/03/2022 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926899 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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17/12/2021 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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10/12/2021 07:40
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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10/11/2021 14:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/11/2021 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DOS EMBARGOS.
OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA CAUSA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS em face do acórdão que negou provimento ao seu recurso para manter a sentença de procedência de pedido de averbação de período de trabalho rural. 2.
A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 3.
A omissão e/ou contradição capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 4.
In casu, o embargante manifesta intenção de rediscutir a causa, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado: No caso ora analisado, no que tange à comprovação de sua qualidade segurado especial, há início de prova material apto a demonstrar o direito pleiteado.
O autor coligiu aos autos os seguintes documentos: certidão de tempo de serviço do sindicato dos trabalhadores rurais de Paracuru e cadastro de imóvel rural, corroborados com a prova oral (fls. 109/111).
Destaque-se que o convencimento do Juízo a quo, em matéria probatória, deve ser prestigiado, dada sua proximidade com os elementos de convicção da causa e o contato direto com as pessoas envolvidas na instrução, devendo ser afastado apenas quando comprovado equívoco na apreciação das provas, o que não é o caso dos autos.
Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural - início de prova material da atividade rural do autor, devidamente corroborado por prova testemunhal, mostrou-se correta a sentença que acolheu a pretensão nesse sentido deduzida.
Em caso de formulação de requerimento administrativo, o benefício será devido a contar de seu indeferimento, como decidido na sentença recorrida.
No que se refere à alegação da Autarquia de que seria necessário o recolhimento das contribuições do tempo de serviço de trabalhador rural antes da vigência da lei nº 8.213/91, entendo não assistir razão ao Apelante.
Neste sentido temos o seguinte julgado: TRF-4 AC 50305828920184049999 5030582-89.2018.4.04.9999, Relator: OSNI CARDOSO FILHO, Data de Julgamento: 13/08/2019, QUINTA TURMA. 5.
Embargos de Declaração opostos pelo INSS rejeitados.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
Salvador/BA, 05 / 03 /2021.
Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada -
08/11/2021 10:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2021 -
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10/05/2021 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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26/04/2021 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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23/03/2021 14:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/03/2021 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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05/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/08/2020 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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12/03/2020 09:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877138 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/03/2020 11:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
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11/03/2020 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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04/03/2020 09:19
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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03/02/2020 17:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/01/2020 16:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2020 -
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08/01/2020 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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17/12/2019 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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12/12/2019 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/12/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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12/12/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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12/12/2019 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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22/11/2019 14:46
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do INSS
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21/11/2019 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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29/10/2019 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
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29/10/2019 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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28/10/2019 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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28/10/2019 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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02/09/2019 07:35
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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02/09/2019 07:33
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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30/08/2019 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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23/04/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
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27/02/2019 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
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19/02/2019 08:54
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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19/02/2019 08:52
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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14/02/2019 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/02/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/02/2019 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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15/10/2018 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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15/10/2018 13:19
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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15/10/2018 13:17
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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15/10/2018 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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15/10/2018 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS- ATRIBUIR DR. WILSON
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15/10/2018 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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15/08/2018 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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25/04/2018 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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22/03/2018 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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22/03/2018 09:59
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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14/03/2018 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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28/11/2017 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/04/2017 18:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/04/2017 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/03/2017 18:21
VISTOS EM INSPEÇÃO
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24/03/2017 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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24/03/2017 16:40
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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24/03/2017 16:36
DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
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24/03/2017 16:35
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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16/05/2016 14:17
PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO
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29/02/2016 20:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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13/07/2015 11:32
DOCUMENTO JUNTADO - (EMAIL - PROJETO "QUERO CONCILIAR")
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13/07/2015 11:29
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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10/07/2015 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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26/06/2015 16:28
PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO "QUERO CONCILIAR")
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 22:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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25/07/2013 14:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/07/2013 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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16/07/2013 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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05/10/2012 12:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/10/2012 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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03/10/2012 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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11/05/2012 16:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/05/2012 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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11/05/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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10/05/2012 18:22
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2012
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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