11/10/2022 11:11

Juntada de outras peças
17/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:39

Desentranhado o documento
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:18

Juntada de e-mail
23/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/03/2022 11:12

Juntada de e-mail
03/03/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 07:26

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 22:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:09

Expedição de Carta precatória.
13/11/2021 00:57

Decorrido prazo de JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:51

Desentranhado o documento
05/11/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 03:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027286-58.2019.4.01.3900 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - PA012801 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Determino seja expedida nova Carta Precatória à Comarca de Rurópolis/PA, nos mesmos termos da decisão de pág. 29/32 do ID 493088391, com a ressalva de que o Juízo deprecado observe o art. 159, §1º, do Código de Processo Penal, em caso de ausência de perito oficial ou médico psiquiatra, sobretudo o trecho que indica que a nomeação será de pessoa "preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame", conforme requerido pelo MPF (ID 572548858 ).

Destaca-se que o Juízo deprecado não está limitado a indicar médicos psiquiatras, podendo se valer de médicos de outras áreas para que procedam ao cumprimento da carta precatória.

Publique-se.

Intimem-se."
03/11/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 14:40

Proferida decisão interlocutória
22/10/2021 14:51

Conclusos para decisão
08/06/2021 21:43

Juntada de manifestação
01/06/2021 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:55

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:32

Juntada de manifestação
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
30/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2021 11:23

Juntada de volume
12/02/2021 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAR AUTOS (LUIZ CARLOS).
30/11/2020 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 277/2020- NEGATIVA
18/03/2020 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE 03/04/2020. CONFORME RESOLUÇÃO PRESI - 9953729 NOS AUTOS DO PAE/SEI 0006593-38.2020.4.01.8000.
16/03/2020 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2020 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/03/2020 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2020 15:39

REMESSA ORDENADA: MPF
27/01/2020 16:06

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/01/2020 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 277
27/01/2020 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/01/2020 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO INSTAURAÇÃO INCIDENTE
14/01/2020 13:29

Conclusos para decisão
09/12/2019 14:48

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.56453
03/12/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/11/2019 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2019 15:35

REMESSA ORDENADA: MPF
12/11/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2019 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2019 13:38

INICIAL AUTUADA
07/10/2019 13:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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