TRF1 - 0001373-16.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA

CNPJ: 09.623.500/0001-54

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 103952/MG

CPF *83.***.*52-39

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO

OAB: 23493/BA

CPF *31.***.*41-00

MARCELO SENA SANTOS

OAB: 30007/BA

CPF *22.***.*68-41

LUCIENE CONCEICAO RABELO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:37

    Juntada de Vistos em correição

  • 23/11/2021 10:21

    Decorrido prazo de KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 03:03

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001373-16.2010.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO - BA23493 Advogado do(a) REU: LUCIENE CONCEICAO RABELO - MG148501 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Diante da petição id 535177888, bem como das informações do Município de Porto Seguro juntadas pelo MPF (id 716100524), reitere-se a intimação do requerido de direito privado (KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA ), desta vez por meio da advogada constituída nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento das obrigações firmadas na sentença homologatória do acordo (id 358773895)."

  • 03/11/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de parecer

  • 10/05/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 07:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 29/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 07:34

    Decorrido prazo de KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA em 22/01/2021 23:59.

  • 26/10/2020 11:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 14:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 14:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 13:10

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 12:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/10/2020 12:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/09/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/09/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023975

  • 24/01/2020 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/01/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/07/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/05/2019 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO CORRETIVO

  • 06/05/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 03/05/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2019 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

  • 21/01/2019 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 16:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1190 - Confirmação pela DPF do e-mail de envio do OF/SEC/631-2018 - À DPF

  • 22/11/2018 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - FL. 1189-OF/SEC/631-2018 - À DPF

  • 20/11/2018 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2018 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2018 17:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/11/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 16:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 08/11/2018 18:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 06/11/2018 16:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO EMAIL DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA

  • 24/10/2018 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 14:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls.: Confirmação de leitura de e-mail (INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08.11.2018)

  • 22/10/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/10/2018 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006395

  • 16/08/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5182

  • 18/07/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 5182

  • 23/05/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA IPHAN

  • 16/05/2018 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298091

  • 01/05/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297632

  • 14/03/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/08/2017 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 17:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/08/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/08/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE REUNIÃO

  • 09/08/2017 13:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA TECNICA PROJETO DA ORLA NORTE DE PORTO SEGURO

  • 09/08/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2017 19:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2017 18:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/11/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 16/11/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 07/11/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2016 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/11/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PROJETO ORLA NORTE JUNTADA

  • 12/07/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 01/07/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/06/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 28/06/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/04/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/03/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS

  • 18/02/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

  • 14/01/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2015 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR

  • 02/12/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 18:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:25

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2015 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 18:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/09/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2015 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

  • 11/09/2015 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 11/09/2015 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 11/09/2015 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/09/2015 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247664

  • 11/04/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX E ORIGINAL

  • 28/10/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2013 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241433

  • 11/10/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2013 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241061

  • 04/10/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240365

  • 10/09/2013 17:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/09/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 07/06/2013 13:34

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

  • 28/05/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234794

  • 15/03/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233884

  • 01/03/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233414

  • 15/02/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 15/01/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2013 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2013 13:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/01/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 08/08/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 23/05/2012 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 11/05/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 16:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/03/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.

  • 28/02/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2011 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2011 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2011 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 28/07/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 31/05/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÕES/MANIFESTAÇAO DE AMAMI RESTAURANTE LTDA.

  • 14/02/2011 15:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 07/01/2011 16:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BARRACA DE PRAIA/MUNICIPIO D E PORTO SEGURO/ANDREA GUIDUCCI/MACO DI PAOLI/MICHELI MOSELLI.

  • 30/11/2010 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR/INTIMAR

  • 08/11/2010 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR/INTIMAR

  • 07/10/2010 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 006-A-I/ FLS. 96/97

  • 28/09/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2010 17:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 09:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2010 09:13

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2010 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006088-72.2020.4.01.4300

Policia Federal No Estado do Tocantins (...

Francisco dos Santos Medeiros Filho

Advogado: Eduardo Pereira Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1006088-72.2020.4.01.4300

Francisco dos Santos Medeiros Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Eduardo Pereira Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0009618-86.2014.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Lucelia Moizes Rocha

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2014 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000681-15.2009.4.01.4001

Caixa Economica Federal - Cef

Ana Maria da Silva

Advogado: Edselma Ana da Silva Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0017610-68.2017.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Evanildo Toneto Targa

Advogado: Eloir Candioto Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2017 11:23

Exibir Processo