TRF1 - 0000336-27.2015.4.01.4005

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA SOARES DA COSTA

CPF *38.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 11/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de EDNA SOARES DA COSTA em 06/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:43

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000336-27.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA - PI11546 e ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637 POLO PASSIVO:EDNA SOARES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em face de EDNA SOARES DA COSTA para cobrança de valor consolidado na Certidão da Dívida Ativa de nº 102/2014, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 1.354,35 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

    Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora.

    Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 665503947).

    Entretanto, o prazo para a exequente se manifestar transcorreu “in albis” (certidão de ID nº 717606959).

    Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 486933385 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo executado.

    Providencie a secretaria, imediatamente, a retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em razão da presente demanda, através do Serasajud.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

    CORRENTE, 3 de novembro de 2021.

    RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL

  • 10/11/2021 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 08:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:18

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2021 08:40

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2021 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 08:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/08/2020 09:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 06/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 08:30

    Decorrido prazo de EDNA SOARES DA COSTA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 07:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 11:30

    Juntada de Certidão.

  • 15/06/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2020 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2020 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/03/2018 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2018 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2018 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/12/2017 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/12/2017 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2017 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/09/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 04/05/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PI - ANO IX N. 76 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/05/2017 E PUBLICADO EM 04/05/2017.

  • 02/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2017 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR/ DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 25/11/2015 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/11/2015 08:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2015 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 03/11/2015 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 08/10/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2015 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 16/09/2015 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2015 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 10:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo - valor ínfimo

  • 13/07/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/06/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 18/06/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2015 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 05/05/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N 81, ANO VII.

  • 29/04/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 11:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2015 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2015 11:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2015 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 13:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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