TRF1 - 0047473-93.2009.4.01.3300
1ª instância - Alagoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2022 01:48
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/10/2022 23:59.
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04/10/2022 23:20
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 21:55
Juntada de contrarrazões
-
30/09/2022 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
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21/09/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2022 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
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17/05/2022 03:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
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23/04/2022 16:01
Decorrido prazo de WELANE CORREIA ARGOLO LUZ PATO em 22/04/2022 23:59.
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23/04/2022 16:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 22/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 20/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 00:49
Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
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13/04/2022 08:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 12/04/2022 23:59.
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11/04/2022 18:50
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2022 10:18
Juntada de parecer
-
22/03/2022 18:34
Juntada de embargos de declaração
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22/03/2022 14:14
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 17:45
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 15:36
Juntada de Certidão
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15/03/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 15:36
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2022 15:36
Homologada a Transação
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24/11/2021 17:02
Conclusos para julgamento
-
24/11/2021 10:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 10:24
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 10:22
Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 10:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 16:34
Juntada de manifestação
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17/11/2021 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 16/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:14
Decorrido prazo de EDVALDO NUNES BORGES FILHO em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:57
Decorrido prazo de Maria das Dores de Jesus Silva em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:57
Decorrido prazo de Antônio Brito Lins em 12/11/2021 23:59.
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12/11/2021 20:05
Juntada de manifestação
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12/11/2021 18:55
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2021 17:41
Juntada de parecer
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05/11/2021 14:20
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 03:05
Publicado Despacho em 05/11/2021.
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05/11/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 21:00
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0047473-93.2009.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VAGNER BISPO DA CUNHA - BA16378, YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA - BA21434, ANDERSON BATISTA ROSARIO - BA19353 e ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA - BA20229 POLO PASSIVO:MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA - BA13616, CICERO DIAS BARBOSA - BA17374, AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834 e IVAN PORTELA CUNHA - BA44031 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Considerando as inovações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa, pela Lei 14.230/2021, vigentes desde o dia 26.10.2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os reflexos do novo arcabouço normativo para a apreciação do caso em apreço, requerendo o que entenderem pertinente.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Alagoinhas, BA, data registrada em sistema.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto -
03/11/2021 15:45
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 15:45
Juntada de Certidão
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03/11/2021 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2021 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/11/2021 15:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/09/2021 18:56
Juntada de Certidão
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08/09/2021 10:50
Conclusos para julgamento
-
08/09/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 02:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 01:52
Decorrido prazo de WELANE CORREIA ARGOLO LUZ PATO em 06/09/2021 23:59.
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03/09/2021 13:38
Juntada de alegações/razões finais
-
05/08/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 11:02
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/07/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2021 17:14
Juntada de alegações/razões finais
-
27/05/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 13:13
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 02:23
Decorrido prazo de Rita Carvalho em 03/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:13
Decorrido prazo de Antônio Brito Lins em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de Maria das Dores de Jesus Silva em 28/04/2021 23:59.
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28/04/2021 07:18
Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:44
Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
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27/04/2021 19:38
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 27/04/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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27/04/2021 19:37
Proferida decisão interlocutória
-
27/04/2021 19:37
Homologada a Transação
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27/04/2021 19:34
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 16:50
Juntada de Ata de audiência
-
26/04/2021 21:49
Mandado devolvido cumprido
-
26/04/2021 21:49
Juntada de diligência
-
26/04/2021 21:45
Juntada de diligência
-
26/04/2021 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 14:54
Expedição de Mandado.
-
21/04/2021 06:23
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
20/04/2021 17:33
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 16:26
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 11:17
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 11:17
Juntada de diligência
-
20/04/2021 11:11
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 11:11
Juntada de diligência
-
20/04/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 09:32
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 09:32
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 16:33
Juntada de petição intercorrente
-
16/04/2021 15:54
Juntada de parecer
-
14/04/2021 15:36
Juntada de manifestação
-
09/04/2021 16:31
Mandado devolvido sem cumprimento
-
09/04/2021 16:31
Juntada de diligência
-
09/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 20:52
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 20:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 20:48
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 20:31
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 20:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 20:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 20:18
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 19:12
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 19:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 18:55
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 17:03
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 16:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 16:58
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 16:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:12
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 07:58
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS CORREIA em 06/04/2021 23:59.
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05/04/2021 10:32
Juntada de parecer
-
04/04/2021 12:59
Juntada de manifestação
-
25/03/2021 16:16
Juntada de procuração
-
25/03/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2021 10:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 11:44
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/04/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
-
14/03/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 17:12
Juntada de parecer
-
25/11/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 15:23
Conclusos para despacho
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19/11/2020 07:38
Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 07:38
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 15:46
Juntada de manifestação
-
17/11/2020 15:42
Juntada de manifestação
-
21/10/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 15:28
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2020 18:27
Juntada de Parecer
-
23/09/2020 22:16
Juntada de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 14:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/09/2020 14:43
Juntada de volume
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22/09/2020 14:21
Juntada de volume
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22/09/2020 13:01
Juntada de volume
-
21/09/2020 15:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2020 12:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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20/02/2020 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/02/2020 15:04
OFICIO EXPEDIDO
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18/02/2020 15:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
18/02/2020 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/02/2020 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/02/2020 15:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/02/2020 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
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07/02/2020 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2020 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2020 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2020 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2020 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/01/2020 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/01/2020 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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23/01/2020 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/01/2020 11:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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23/01/2020 11:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/01/2020 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/01/2020 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2020 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
-
21/01/2020 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2020 13:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/12/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/12/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
-
19/12/2019 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/12/2019 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/12/2019 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 90524
-
09/12/2019 16:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90526
-
09/12/2019 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90521
-
02/12/2019 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisões disponibilizadas em 02/12/2019 com validade de publicação em 03/12/2019.
-
29/11/2019 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/11/2019 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/11/2019 16:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/11/2019 16:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/11/2019 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de nulidade de citação
-
13/11/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão publicada em 09/09/2019.
-
23/10/2019 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
17/07/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/06/2019 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/05/2019 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2019 19:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA
-
03/05/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
03/05/2019 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2019 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/12/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
05/12/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/12/2018 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
12/11/2018 15:08
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2018 10:16
CARGA: RETIRADOS INSS
-
13/07/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
-
13/07/2018 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2018 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2018 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO EM 15/06/18
-
12/06/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 12:15
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - em 18/04/2018.
-
07/05/2018 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - validade de publicação em 04/04/2018.
-
02/04/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/04/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/03/2018 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/03/2018 14:29
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requerimento de produção de provas - Município de Cardeal da Silva/BA
-
16/03/2018 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os réus
-
22/01/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/01/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/01/2018 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/11/2017 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/10/2017 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração
-
03/10/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB 26092017
-
22/09/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CERT 01
-
24/05/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2017 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2017 11:40
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2016 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/12/2016 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
30/11/2016 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2016 15:11
Conclusos para despacho
-
28/10/2016 11:22
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/10/2016 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2016 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/10/2016 14:14
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
14/10/2016 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2016 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU SEBASTIÃO
-
01/09/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/08/2016 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/08/2016 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/08/2016 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/07/2016 11:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/07/2016 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2016 11:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/06/2016 09:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/06/2016 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/06/2016 16:56
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 173/2016
-
16/05/2016 19:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/05/2016 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2016 11:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO
-
10/05/2016 08:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM PROCURAÇÃO
-
11/03/2016 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO N. 85/2016
-
11/03/2016 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 85/2016
-
07/03/2016 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 919
-
13/01/2016 16:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/01/2016 16:34
CitaçãoORDENADA
-
13/01/2016 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2016 14:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2015 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2015 15:44
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 13/11/15
-
11/11/2015 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2015 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2015 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
02/09/2015 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 144/2015; 145/2015
-
13/05/2015 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO 98/2015 E 109/2015
-
08/05/2015 12:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.146/2015
-
29/04/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
24/04/2015 14:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 MANDADOS. NUM 144, 145 E 146/2015
-
14/04/2015 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2015 15:19
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 17:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/03/2015 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2015 10:50
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2014 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2014 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2014 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2014 13:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 14:38
INICIAL AUTUADA
-
01/08/2014 12:25
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
31/07/2014 17:28
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO PARA A SUBSEÇAO JUDICIARIA DE ALAGOINHAS
-
31/07/2014 17:26
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
08/07/2014 12:00
BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE / ROGANTE / ORDENANTE - REMETIDO PARA A VARA ÚNICA DE ALAGOINHAS
-
09/06/2014 13:34
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
04/06/2014 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2014 13:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA
-
03/04/2014 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
02/04/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
31/03/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/03/2014 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
25/03/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
24/03/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/03/2014 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2014 14:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/01/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/01/2014 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/01/2014 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2014 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO
-
11/12/2013 09:02
Conclusos para decisão
-
20/11/2013 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2013 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
08/11/2013 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
07/11/2013 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/11/2013 17:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/10/2013 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
-
29/10/2013 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2013 08:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2013 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
11/09/2013 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
06/09/2013 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/09/2013 14:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/09/2013 14:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nºs 40 e 41/2013
-
16/08/2013 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.
-
04/07/2013 15:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ 05/08/2013
-
14/05/2013 12:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR
-
06/05/2013 14:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/05/2013 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2013 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO REQDO, SEBASTIÃO DE BARROS
-
17/04/2013 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 25/04/2013
-
15/04/2013 12:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/04/2013 12:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/04/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/03/2013 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/03/2013 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/03/2013 13:48
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/12/2012 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2012 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
06/12/2012 12:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 668, CM DAS ÁRVORES
-
06/12/2012 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2012 12:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/11/2012 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 15:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - intimação do município de cardeal da silva/ba
-
28/11/2012 15:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/11/2012 17:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
22/10/2012 19:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR
-
10/10/2012 15:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
28/09/2012 11:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/09/2012 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/09/2012 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/09/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2012 17:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEVOLUÇÃO DO AR
-
30/07/2012 12:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
-
30/07/2012 12:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
-
03/07/2012 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/06/2012 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2012 14:45
Conclusos para despacho
-
16/02/2012 17:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/02/2012 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume
-
26/01/2012 16:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP'S NºS 61, 62 E 63/2011
-
26/01/2012 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP'S NºS 61, 62 E 63/2011
-
26/01/2012 16:44
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 03 AR'S
-
26/01/2012 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/01/2012 16:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME
-
12/12/2011 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2011 14:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/12/2011 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/10/2011 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2011 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
-
04/10/2011 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/10/2011 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/09/2011 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2011 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2011 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/08/2011 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE
-
11/07/2011 17:06
Conclusos para decisão
-
02/06/2011 17:02
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
02/06/2011 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2011 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição
-
23/05/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
11/05/2011 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2011 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2011 13:49
Conclusos para despacho
-
18/04/2011 16:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
15/04/2011 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 19/04/2011
-
12/04/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/04/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/04/2011 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2011 12:20
Conclusos para despacho
-
06/04/2011 12:19
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELO MPF
-
06/04/2011 12:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADAS AS CPS NºS 87/2010 E 08/2010
-
06/04/2011 12:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDAS CPS NºS 87/2010 E 08/2010
-
05/04/2011 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/03/2011 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
28/03/2011 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2011 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/03/2011 19:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/03/2011 10:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/03/2011 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/01/2011 16:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/01/2011 16:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/12/2010 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
15/12/2010 11:58
OFICIO EXPEDIDO
-
13/12/2010 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/12/2010 16:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/12/2010 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2010 16:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2010 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E OFICIO
-
03/12/2010 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
26/11/2010 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
23/11/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/11/2010 17:45
OFICIO EXPEDIDO
-
03/11/2010 13:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DEPRECADO DETERMINANDO INTIMAÇÃO FORA DO HORÁRIO COMERCIAL
-
28/10/2010 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2010 14:53
Conclusos para despacho
-
12/08/2010 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2010 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/07/2010 11:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 07/2010
-
22/07/2010 11:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/07/2010 12:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/07/2010 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2010 09:57
Conclusos para despacho
-
28/06/2010 10:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/06/2010 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2010 09:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATE 22/04 JUIZO DEPRECADO
-
15/04/2010 09:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2010 09:52
TELEX / FAX EXPEDIDO
-
14/04/2010 18:05
OFICIO EXPEDIDO
-
14/04/2010 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/04/2010 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICIAR JUIZO DEPRECADO RETIFICANDO NOME DO REQUERIDO
-
23/03/2010 17:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATÉ 22/04, AGUARD. DEVOL. CP
-
05/02/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS C/ DECISÃO EM 22/12/2009
-
21/01/2010 18:54
Conclusos para decisão- CONCLUSO NO PLANTÃO EM 31/12
-
20/01/2010 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS 07 E 08/2010
-
15/01/2010 14:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/01/2010 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇÃO ANTERIOR
-
13/01/2010 15:31
INICIAL AUTUADA
-
13/01/2010 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2010 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2014
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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