TRF1 - 0025169-09.2000.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ: 16.444.143/0001-22

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ: 13.233.036/0001-67

MUNICIPIO DE ARAPONGAS

CNPJ: 76.958.966/0001-06

MUNICIPIO DE CARIDADE

CNPJ: 07.707.094/0001-82

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ: 07.847.379/0001-19

MUNICIPIO DE GROAIRAS

CNPJ: 07.598.709/0001-80

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ: 07.615.750/0001-17

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ: 23.467.889/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025169-09.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025169-09.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2006 09:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/12/2006 16:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2006 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/11/2006 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 17:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2006 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/10/2006 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2006 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2006 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2006 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2006 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 14/12/2005 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2005 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2005 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença 956-2005

  • 08/08/2005 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2005 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/05/2005 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2005 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/02/2005 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2004 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2004 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 19/10/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/10/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2004 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2004 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2004 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2004 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2004 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2004 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2004 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2003 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2003 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2003 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 18:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2003 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/08/2003 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/05/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/05/2003 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2003 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/04/2003 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALISSON

  • 24/04/2003 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2003 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2003 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2003 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2003 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2003 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2003 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/02/2003 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/02/2003 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2002 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2002 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2002 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2002 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/05/2002 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2002 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2002 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/03/2002 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2002 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 08/03/2002 08:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/02/2002 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2002 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2001 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AS PARTES DA PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 03/12/2001 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2001 08:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/10/2001 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/09/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2001 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES APRESENTAM QUESITOS PARA A PERICIA CONTABIL

  • 10/09/2001 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2001 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23082001

  • 19/07/2001 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2A.)

  • 06/07/2001 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2001 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2001 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PROVA PERICIAL E NOMEOU PERITO

  • 25/06/2001 19:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2001 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO VEM DIZER QUE CONCORDA COM O REQUERIMENTO FORMULADO P/ AUTORAS AS FLS. 251

  • 29/05/2001 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/05/2001 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN ALEGA INCOMPETENCIA

  • 08/05/2001 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/05/2001 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2001 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2001 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL

  • 27/04/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2001 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2001 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2001 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2001 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2001 18:08

    REPLICA APRESENTADA - P/ AUTORES

  • 05/02/2001 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/01/2001 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2001 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2001 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2000 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2000 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/12/2000 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2000 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2000 12:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/10/2000 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2000 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2000 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2000 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2000 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2000 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM JUNTADA DO INCLUSO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 22/08/2000 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR TUTELA APOS INFORMACOES

  • 22/08/2000 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2000 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2000 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2000

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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