16/04/2021 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Criminal da SJRO para Tribunal
16/04/2021 14:50

Juntada de Informação
16/04/2021 12:56

Juntada de documentos diversos
14/04/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 13:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/04/2021 12:51

Desentranhado o documento
14/04/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 03:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 03:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
08/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 06:27

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 01:06

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007901-55.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIANO RODRIGUES DE ABREU e outros Advogados do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 Advogado do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : S E N T E N Ç A (TIPO D) I.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de Fabiano Rodrigues de Abreu e Luiz Gonzaga Neto, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, na forma do art. 29 do Código Penal, dos crimes previstos no art. 33, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006 e art. 14, caput, da Lei 10.826/2003 e, ainda, pela prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal, quanto a FABIANO RODRIGUES DE ABREU. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para condenar FABIANO RODRIGUES DE ABREU pelos crimes dos arts. 33, caput, c/c 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006, 329 do Código Penal e 14, caput, da Lei 10.826/2003, e para absolver LUIZ GONZAGA NETO, do crime de tráfico internacional de drogas, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
30/03/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:01

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:28

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA NETO em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:13

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA NETO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:12

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:12

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:26

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA NETO em 26/02/2021 23:59.
07/03/2021 07:24

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 26/02/2021 23:59.
05/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:46

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 22/02/2021 23:59.
05/03/2021 17:46

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA NETO em 22/02/2021 23:59.
05/03/2021 17:43

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:53

Publicado Intimação em 19/02/2021.
05/03/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:25

Outras Decisões
04/03/2021 17:11

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:50

Conclusos para decisão
03/03/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 12:49

Juntada de Informações prestadas
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007901-55.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIANO RODRIGUES DE ABREU e outros Advogados do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 Advogado do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : S E N T E N Ç A (TIPO D) I.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de Fabiano Rodrigues de Abreu e Luiz Gonzaga Neto, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, na forma do art. 29 do Código Penal, dos crimes previstos no art. 33, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006 e art. 14, caput, da Lei 10.826/2003 e, ainda, pela prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal, quanto a FABIANO RODRIGUES DE ABREU. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para condenar FABIANO RODRIGUES DE ABREU pelos crimes dos arts. 33, caput, c/c 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006, 329 do Código Penal e 14, caput, da Lei 10.826/2003, e para absolver LUIZ GONZAGA NETO, do crime de tráfico internacional de drogas, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
26/02/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 16:37

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:59

Juntada de manifestação
19/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007901-55.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIANO RODRIGUES DE ABREU e outros Advogados do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 Advogado do(a) REU: ANDERSON DOUGLAS ALVES - RO9931 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : S E N T E N Ç A (TIPO D) I.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de Fabiano Rodrigues de Abreu e Luiz Gonzaga Neto, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, na forma do art. 29 do Código Penal, dos crimes previstos no art. 33, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006 e art. 14, caput, da Lei 10.826/2003 e, ainda, pela prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal, quanto a FABIANO RODRIGUES DE ABREU. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para condenar FABIANO RODRIGUES DE ABREU pelos crimes dos arts. 33, caput, c/c 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006, 329 do Código Penal e 14, caput, da Lei 10.826/2003, e para absolver LUIZ GONZAGA NETO, do crime de tráfico internacional de drogas, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
17/02/2021 15:11

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:44

Expedição de Carta precatória.
17/02/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021 08:15

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 08:15

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA NETO em 25/01/2021 23:59.
22/01/2021 13:53

Conclusos para julgamento
22/01/2021 13:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/01/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
22/01/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 01:26

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:25

Juntada de Ata de audiência
21/01/2021 12:02

Juntada de informação
20/01/2021 11:57

Juntada de manifestação
19/01/2021 17:46

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:44

Juntada de parecer
12/01/2021 21:01

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:51

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:52

Juntada de informação
08/01/2021 13:14

Juntada de Certidão
08/01/2021 12:36

Juntada de informação
07/01/2021 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/01/2021 17:33

Expedição de Carta precatória.
28/12/2020 15:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/01/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
18/12/2020 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 23:22

Juntada de Certidão
18/12/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:05

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:02

Recebida a denúncia contra FABIANO RODRIGUES DE ABREU - CPF: *77.***.*84-71 (REU)
22/10/2020 11:21

Conclusos para decisão
09/10/2020 17:38

Juntada de resposta à acusação
06/10/2020 18:15

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ABREU em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:32

Juntada de Vistos em correição.
17/09/2020 16:41

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:45

Juntada de Certidão
15/09/2020 18:15

Outras Decisões
14/09/2020 14:57

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:20

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 12:11

Juntada de pedido de liberdade provisória
20/08/2020 18:37

Juntada de Informações prestadas
14/08/2020 17:46

Restituídos os autos à Secretaria
14/08/2020 17:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/07/2020 13:12

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:02

Juntada de Informações prestadas
15/07/2020 11:37

Expedição de Carta precatória.
15/07/2020 10:48

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 00:54

Outras Decisões
10/07/2020 14:11

Conclusos para decisão
10/07/2020 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
10/07/2020 10:46

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2020 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/07/2020 10:39

Juntada de Certidão de Redistribuição.
03/07/2020 14:56

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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