TRF1 - 1000058-64.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DIVINO PEREIRA LIMA

CPF *09.***.*99-49

Advogados

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

OAB: 190/RR

CPF *41.***.*68-72

LEONARDO DOS REIS PEREIRA

OAB: 1920/RR

CPF *18.***.*33-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2023 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/06/2023 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2023 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 03/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2022 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:39

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/12/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 15:18

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 19:13

    Juntada de parecer

  • 21/11/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 18/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 21:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 21:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/07/2022 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 17:55

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 04/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:54

    Juntada de parecer

  • 18/04/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 20:12

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 25/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:28

    Juntada de parecer

  • 27/01/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 15:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/01/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 30/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 18:47

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 01:04

    Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1000058-64.2019.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: JOSE DIVINO PEREIRA LIMA DECISÃO Considerando o decurso do prazo para o réu JOSE DIVINO PEREIRA LIMA apresentar a contestação , DECRETO sua revelia , sem aplicação dos efeitos descrito no art. 344 do CPC/2015.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.

    Atente-se a parte que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

    Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

    Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.

    As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas exclusivamente por videoconferência.

    Nada sendo requerido, reputar-se-á o processo maduro para sentença.

    Intimem-se.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL

  • 04/11/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 03/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:57

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 21/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 08:32

    Juntada de carta

  • 15/04/2021 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 20:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 19:06

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/11/2020 19:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/11/2020 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2020 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 21:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 18:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/09/2020 15:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/09/2020 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 00:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 01:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 07:38

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 01:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 01:56

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/05/2020 19:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 22:50

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 19:16

    Juntada de Certidão.

  • 19/03/2020 14:06

    Juntada de Certidão.

  • 19/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão.

  • 10/03/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 16:51

    Juntada de Certidão.

  • 04/03/2020 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 16:08

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 13:52

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 17:13

    Juntada de réplica

  • 17/12/2019 12:28

    Juntada de Parecer

  • 12/12/2019 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2019 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 02:40

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 11/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 19:31

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2019 12:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/08/2019 12:10

    Juntada de diligência

  • 06/08/2019 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:44

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 18:01

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2019 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 14:24

    Juntada de Certidão.

  • 14/05/2019 14:45

    Juntada de Certidão.

  • 13/05/2019 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2019 19:35

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2019 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 11:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/04/2019 11:00

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/04/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 12:19

    Juntada de Certidão.

  • 24/01/2019 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 23/01/2019 15:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/01/2019 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2019 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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