TRF6 - 0002312-90.2011.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal de Paracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CYRO FRANCO JUNIOR

CPF *25.***.*22-49

Advogados

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB: 101907/MG

CPF *11.***.*72-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:13

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/09/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 04/09/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 04/09/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 09:36

    Despacho

  • 03/09/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 29/08/2025 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 26/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 22/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 18/08/2025 13:46

    Juntado(a)

  • 18/08/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 12:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CYRO FRANCO JUNIOR - CONDENADO - SOLTO

  • 18/08/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/08/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 18/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 16/08/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 07:06

    Despacho

  • 15/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 12/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 18:30

    Despacho

  • 12/06/2025 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 18:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/06/2025 10:59

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 11:23

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2025 07:58

    Despacho

  • 24/02/2025 16:25

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPTU01 Número: 00023129020114013817/TRF

  • 22/02/2025 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 07/01/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/12/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/10/2024 09:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYRO FRANCO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2024 23:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2024 23:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2024 23:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2024 23:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYRO FRANCO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/07/2024 14:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 01/07/2024 14:08

    Juntado(a) - Informação

  • 01/07/2024 14:08

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 04/06/2024 19:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/06/2024 15:57

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 03/06/2024 15:57

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/06/2024 14:22

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 03/06/2024 14:22

    Juntado(a) - Acórdão

  • 29/05/2024 20:30

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 24/04/2024 14:38

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 06/06/2023 17:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/06/2023 19:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/03/2023 12:57

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 16/02/2023 11:14

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/12/2022 18:04

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 13/12/2022 14:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/07/2022 18:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/07/2022 21:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/07/2022 21:04

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 19/07/2022 21:02

    Juntado(a) - Volume

  • 19/07/2022 20:58

    Juntado(a) - Apenso

  • 19/07/2022 20:57

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 15/06/2022 10:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2014 18:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 23/04/2014 18:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/04/2014 18:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 747/2012, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 270 DOS AUTOS

  • 23/04/2014 17:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2014 08:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 12:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2014 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2014 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2014 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2014 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 680

  • 17/01/2014 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PESSOALMENTE RÉU DA SENTENÇA DE FLS. 318/335

  • 17/01/2014 09:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - VIA FAX PROT Nº136

  • 18/12/2013 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/12/2013 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2013 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 15:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD N. 00005.2013

  • 07/10/2013 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2013 18:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO 9629/2013 (06/SET/2013 - 15:21)

  • 06/09/2013 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2013 13:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2013 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2013 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2013 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2013 16:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/08/2013 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2013 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2013 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

  • 21/06/2013 14:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 39/2013

  • 05/06/2013 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/06/2013 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA VAZANTE

  • 24/05/2013 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução de precatória

  • 24/05/2013 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 12:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 039/2013

  • 10/05/2013 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2013 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2013 12:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 039/2013 - PENAL

  • 23/04/2013 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2013 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2013 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

  • 09/04/2013 16:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2013 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP. OFICIO (VAZANTE) (3277)

  • 11/03/2013 16:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 09:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO

  • 07/03/2013 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 12:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PENAL 007/2013

  • 25/01/2013 15:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PENAL N° 007/2013

  • 23/01/2013 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2013 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2012 17:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PENAL/183/2012

  • 07/12/2012 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 15:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Cumprida - Juntada em 05/12/2011

  • 26/11/2012 13:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2012 13:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2012 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2012 15:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 370/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

  • 12/07/2012 15:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 370/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

  • 29/06/2012 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 12:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2012 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 10:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TJ DE VAZANTE

  • 11/05/2012 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2012 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2012 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 70/2012

  • 30/04/2012 13:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 747/2012- CRIMINAL

  • 26/04/2012 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2012 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2012 12:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 747

  • 15/02/2012 14:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

  • 13/02/2012 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2012 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2012 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2012 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 13:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 23/01/2012 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/12/2011 15:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/11/2011 10:33

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 24/11/2011 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 10/11/2011 14:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2011 14:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO Nº 85/2011-PENAL

  • 10/11/2011 14:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 84/2011-PENAL

  • 04/11/2011 17:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 083/2011-PENAL

  • 18/10/2011 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 3 (TRÊS) OFÍCIOS. 083-085/2011-PENAL

  • 18/10/2011 18:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2011 12:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1874

  • 07/10/2011 14:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2011 16:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2011 16:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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