TRF1 - 0002428-67.2004.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO COSTA

CPF *23.***.*14-54

MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF *83.***.*10-87

FRANCISCA FARIAS DA COSTA

CPF *15.***.*10-68

EDMILSON ARAUJO DA COSTA

LUCIANA ARAUJO COSTA

MARIA AUXILIADORA DA COSTA

RAIMUNDA FARIAS DA COSTA

SEBASTIAO FELIPE DA COSTA

AGRIPINO FELIPE DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/03/2022 11:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/02/2022 17:22

    Juntada de Informação

  • 10/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO COSTA em 14/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE DA COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO DA COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS DA COSTA em 07/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:47

    Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002428-67.2004.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SEBATIAO FELIPE DA COSTA e outros DECISÃO Requerido cumprimento de sentença pelo INCRA em relação aos honorários advocatícios arbitrados na sentença de mérito transitada em julgado, que julgou procedente a desconstituição de título de propriedade e cancelamento de seu registro imobiliário e averbações, o cumprimento foi extinto sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa ad causam do INCRA em nova sentença.

    O INCRA apresentou apelação, A União requereu sua exclusão do feito em mais de uma oportunidade.

    O feito veio da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que se reconheceu incompetente para processar e julgar a demanda. É o necessário resumo.

    O feito tramitava nesta Seção Judiciária Federal antes de ser remetido à então Subseção de Guajará-Mirim, de modo que recepciono a competência para seu processamento, com a sua remessa a esta Vara Especializada.

    Evidenciado que o INCRA é de fato a parte constituída e atuante no feito, restando esvaziado papel subsidiário, substitutivo ou sucessivo da União na ação, DEFIRO o pedido da União, PROVIDENCIE a secretaria a sua exclusão do feito.

    Abra-se VISTA do feito para contrarrazões e posterior remessa ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso de apelação interposto contra sentença extintiva do cumprimento de sentença, certificando-se caso subsistam pendências.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular 5ª Vara Federal – especializada em matéria ambiental e agrária

  • 12/11/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 14:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 11:35

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de JORDAO DEMETRIO ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO COSTA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:30

    Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:30

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:30

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:30

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 14:36

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 19:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 19:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 02/12/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PGF com recurso/razões de apelação no dia 29/10/2019

  • 02/12/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PGF com recurso/razões de apelação no dia 29/10/2019

  • 30/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

  • 30/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

  • 24/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 24/09/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 20/09/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 13/05/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 15/04/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 15/04/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 09/04/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 09/04/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 18/03/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 18/03/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 25/02/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/SP

  • 25/02/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/SP

  • 18/02/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

  • 18/02/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

  • 18/02/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 15:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS 285-291 PARA OS AUTOS 9200005764

  • 14/02/2019 15:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS 285-291 PARA OS AUTOS 9200005764

  • 13/02/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 547/RI/2018

  • 13/02/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 547/RI/2018

  • 18/12/2018 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 795/2018

  • 18/12/2018 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 795/2018

  • 19/11/2018 10:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 795/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 19/11/2018 10:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 795/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 19/11/2018 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 795/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 19/11/2018 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 795/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 15/08/2018 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 11:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 285-291 E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS N. 92.00.00682-5

  • 15/08/2018 11:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 285-291 E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS N. 92.00.00682-5

  • 15/08/2018 11:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/08/2018 11:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/08/2018 10:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/08/2018 10:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 07/05/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 23/04/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO

  • 23/04/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO

  • 13/04/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU

  • 13/04/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU

  • 13/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 13/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 21/03/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDAO

  • 21/03/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDAO

  • 21/03/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018

  • 21/03/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018

  • 15/03/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/01/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/10/2017 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2017 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 19/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 04/09/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 04/09/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 01/09/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de audiência

  • 01/09/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de audiência

  • 22/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA AGU EM 07/08/2017

  • 22/08/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA AGU EM 07/08/2017

  • 24/07/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. ANDRÉ ROBERTS GOMES DE SOUZA RG 794.562/SSP/RO

  • 24/07/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. ANDRÉ ROBERTS GOMES DE SOUZA RG 794.562/SSP/RO

  • 20/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2017 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2017 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2017 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2017 15:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2017 15:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 19:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União com petição.

  • 08/08/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União com petição.

  • 25/07/2016 18:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR.MÁRCIO OLIVEIRA GUEDES

  • 25/07/2016 18:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR.MÁRCIO OLIVEIRA GUEDES

  • 21/07/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 22/02/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 10/02/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO

  • 10/02/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO

  • 03/02/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 16/06/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 01/06/2015 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15

  • 01/06/2015 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15

  • 27/05/2015 13:22

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 13:22

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 18:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 18:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 18:35

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 18:35

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 09:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2013 09:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 06/11/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 25/10/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº JORDAO DEMETRIO ALMEIDA OAB/RO 2754

  • 25/10/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº JORDAO DEMETRIO ALMEIDA OAB/RO 2754

  • 21/10/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 13/08/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 13/08/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com Petição

  • 13/08/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com Petição

  • 29/07/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÕNIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES - RG: 491.739/SSP-AM

  • 29/07/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÕNIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES - RG: 491.739/SSP-AM

  • 26/07/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA DO INCRA/RO

  • 26/07/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA DO INCRA/RO

  • 23/07/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 23/07/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 23/07/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 132/2013/SEPOD

  • 18/04/2013 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 132/2013/SEPOD

  • 10/04/2013 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 132/2013/SEPOD PARA CITACAO DA REQUERIDA

  • 10/04/2013 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 132/2013/SEPOD PARA CITACAO DA REQUERIDA

  • 05/03/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INCRA

  • 13/02/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INCRA

  • 13/02/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Fed. do INCRA com petição

  • 13/02/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Fed. do INCRA com petição

  • 29/01/2013 13:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

  • 29/01/2013 13:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

  • 21/01/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA.

  • 21/01/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA.

  • 21/01/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Citação nº 272/2012/SEPOD

  • 17/12/2012 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Citação nº 272/2012/SEPOD

  • 23/11/2012 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 272/2012

  • 23/11/2012 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 272/2012

  • 23/11/2012 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 272/2012

  • 23/11/2012 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 272/2012

  • 10/10/2012 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2012 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n° 193/2012/SEPOD

  • 25/09/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n° 193/2012/SEPOD

  • 13/09/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 193/2012 - MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA

  • 13/09/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 193/2012 - MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA

  • 16/08/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2012 16:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/08/2012 16:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/07/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2012 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2012 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/06/2012 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/04/2012 15:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 30/04/2012 15:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 23/04/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2012 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 30/03/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 29/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº503/2010

  • 20/01/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº503/2010

  • 18/01/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 18/01/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 14/01/2011 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2011 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 503

  • 03/12/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 503

  • 30/11/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 503/2010

  • 30/11/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 503/2010

  • 30/11/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 228 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

  • 30/11/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 228 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

  • 25/11/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2010 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 200424342

  • 10/11/2010 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 200424342

  • 10/11/2010 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.333/2010

  • 10/11/2010 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.333/2010

  • 19/10/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 333

  • 19/10/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 333

  • 18/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 333, INTIMANDO O INCRA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 201.

  • 18/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 333, INTIMANDO O INCRA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 201.

  • 14/10/2010 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 196 - 13 OUTUBRO 2010

  • 14/10/2010 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 196 - 13 OUTUBRO 2010

  • 08/10/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF

  • 05/10/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF

  • 04/10/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200006825)

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200006825)

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200006825)

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200006825)

  • 29/04/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/04/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/04/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 29/04/2010 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/04/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-UELITON-WILDER

  • 23/04/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-UELITON-WILDER

  • 20/04/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 24/03/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 04/03/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 04/03/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 04/03/2010 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 25/02/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 23/02/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 23/02/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/10.

  • 26/01/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 017, DE 26.01.2010 (IMPRENSA NACIONAL) (REU REVEL)

  • 26/01/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 017, DE 26.01.2010 (IMPRENSA NACIONAL) (REU REVEL)

  • 21/01/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2009 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.577/2009

  • 20/11/2009 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.577/2009

  • 20/11/2009 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2009 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DO OFÍCIO Nº 2102/09.

  • 19/11/2009 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DO OFÍCIO Nº 2102/09.

  • 21/10/2009 11:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R. DA CP. Nº 0577/09.

  • 21/10/2009 11:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R. DA CP. Nº 0577/09.

  • 18/09/2009 07:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 2102/2009

  • 18/09/2009 07:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 2102/2009

  • 11/09/2009 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 2102/2009

  • 11/09/2009 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 2102/2009

  • 03/09/2009 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 0577/09

  • 06/08/2009 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 0577/09

  • 04/08/2009 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 577/2009

  • 04/08/2009 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 577/2009

  • 22/06/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 26/05/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 05/05/2009 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 05/05/2009 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 05/05/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 29/04/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 29/04/2009 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2009 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D RETIRADOS P/ ESTAG. TATIANA FREITAS.(C/APENSO 92.6825)

  • 28/04/2009 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D RETIRADOS P/ ESTAG. TATIANA FREITAS.(C/APENSO 92.6825)

  • 20/04/2009 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 20/04/2009 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 15/04/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 15/04/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0538/09.

  • 13/04/2009 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 13/04/2009 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 12/03/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0108/09.

  • 12/03/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0108/09.

  • 11/02/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0108/2009

  • 11/02/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0108/2009

  • 10/02/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO INCRA

  • 10/02/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO INCRA

  • 10/02/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°2394/2008

  • 09/01/2009 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°2394/2008

  • 15/12/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 15/12/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 15/12/2008 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2394/2008

  • 03/12/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2394/2008

  • 01/12/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI N. 2394/2008

  • 01/12/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI N. 2394/2008

  • 24/11/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 24/11/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 31/10/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0671/2008

  • 31/10/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0671/2008

  • 31/10/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2008 10:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DA CARTA PRECATORIA Nº 671/2008.

  • 16/10/2008 10:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DA CARTA PRECATORIA Nº 671/2008.

  • 15/09/2008 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 15/09/2008 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 15/09/2008 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 671/2008

  • 27/08/2008 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 671/2008

  • 22/08/2008 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 671/2008 AO JUIZO DE GUAJARA-MIRIM/RO.

  • 22/08/2008 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 671/2008 AO JUIZO DE GUAJARA-MIRIM/RO.

  • 05/08/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 23/06/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 23/06/2008 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 20/06/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 16/06/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-NEYDSON DOS SANTOS SILVA

  • 16/06/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-NEYDSON DOS SANTOS SILVA

  • 16/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. 1167/2008

  • 16/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. 1167/2008

  • 06/06/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI. 1167/208

  • 06/06/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI. 1167/208

  • 19/05/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 15:48

    TRANSITO EM JULGADO EM - COM APENSO 92.0682-5

  • 15/04/2008 15:48

    TRANSITO EM JULGADO EM - COM APENSO 92.0682-5

  • 15/04/2008 15:48

    RECEBIDOS DO TRF - COM APENSO 92.0682-5

  • 15/04/2008 15:48

    RECEBIDOS DO TRF - COM APENSO 92.0682-5

  • 27/03/2007 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2007 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/03/2007 17:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/03/2007 17:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/02/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 034 DE 23-02-2007

  • 23/02/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 034 DE 23-02-2007

  • 21/02/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2007 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 10/01/2007 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 10/01/2007 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/12/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2006 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SEVIDOOR DO MPF

  • 06/12/2006 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SEVIDOOR DO MPF

  • 05/12/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2006 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 01/12/2006 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 01/12/2006 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2006 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUCIENE

  • 14/11/2006 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUCIENE

  • 24/10/2006 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2006 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOJT 184/2006

  • 05/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOJT 184/2006

  • 03/10/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2006 09:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/09/2006 09:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/09/2006 09:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 32/A/I FLS. 27/34

  • 06/09/2006 09:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 32/A/I FLS. 27/34

  • 18/08/2006 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2006 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2006 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2006 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2006 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2006 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2006 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 442/2006, DEVOLVENDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 785/2005 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 31/03/2006 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 442/2006, DEVOLVENDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 785/2005 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 30/03/2006 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2006 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2006 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAMENTO DE PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO

  • 24/02/2006 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAMENTO DE PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO

  • 15/02/2006 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 785/2005

  • 15/12/2005 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 785/2005

  • 14/10/2005 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0785/2005

  • 14/10/2005 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0785/2005

  • 22/09/2005 11:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2005 11:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2005 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2005 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2005 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP

  • 08/08/2005 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP

  • 04/08/2005 11:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/05/2005 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/04/2005 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2005 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2005 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2005 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2005 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0007/2005

  • 06/04/2005 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0007/2005

  • 09/03/2005 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2005 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 08:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA DR. CLAYTON

  • 03/03/2005 08:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA DR. CLAYTON

  • 26/01/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2051 E 2052/2004.

  • 26/01/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2051 E 2052/2004.

  • 13/01/2005 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 007/2005 CITANDO OS HERDEIROS DO RÉU

  • 13/01/2005 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 007/2005 CITANDO OS HERDEIROS DO RÉU

  • 11/01/2005 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2005 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 2051.2052 PARA INTIMAR INCRA E IBAMA DA DECISÃO

  • 25/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 2051.2052 PARA INTIMAR INCRA E IBAMA DA DECISÃO

  • 25/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ENTRADA DO IBAMA NA LIDE

  • 25/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ENTRADA DO IBAMA NA LIDE

  • 24/11/2004 15:52

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO ASSINATURA M DECISÃO QUE ANALISA ENTRADA DO IBAMA

  • 24/11/2004 15:52

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO ASSINATURA M DECISÃO QUE ANALISA ENTRADA DO IBAMA

  • 22/11/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO INCRA

  • 11/11/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO INCRA

  • 19/10/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA

  • 19/10/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA

  • 18/10/2004 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2004 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DO INCRA LUANA GORAYEB

  • 16/09/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DO INCRA LUANA GORAYEB

  • 08/09/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao do IBAMA

  • 08/09/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao do IBAMA

  • 06/08/2004 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2004 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2004 11:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/08/2004 11:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/08/2004 14:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/08/2004 14:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/08/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTUAR COMO AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS

  • 03/08/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTUAR COMO AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS

  • 02/08/2004 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 16:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/06/2004 16:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/06/2004 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2004 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJ N. 115 DO DIA 23.06.2004

  • 23/06/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJ N. 115 DO DIA 23.06.2004

  • 18/06/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.06.2004

  • 18/06/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.06.2004

  • 17/06/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2004 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDENCIE O INCRA O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE REQUERIDA PARA CITAÇÃO DO MEMSO.

  • 17/06/2004 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDENCIE O INCRA O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE REQUERIDA PARA CITAÇÃO DO MEMSO.

  • 15/06/2004 17:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2004 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2004 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2004 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2004 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2004 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2004 09:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 14/06/2004 09:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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