TRF1 - 0003555-44.2006.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS DIAS DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANA CRISTINA NUNES DIAS

JOICE CRISTINA DIAS DOS SANTOS REPRESENTADA POR ANA CRISTINA NUNES DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA

PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003555-44.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003555-44.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VINICIUS DIAS DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANA CRISTINA NUNES DIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - BA16835-A POLO PASSIVO: PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506-A Advogado do(a) APELADO: JULIA ASSIS DA SILVA - SP332053 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO AMARO JULIA ASSIS DA SILVA - (OAB: SP332053) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/09/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/01/2011 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 04/2011

  • 11/01/2011 18:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/01/2011 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2011 18:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 07/01/11: prazo p/ vinda de petição original

  • 15/12/2010 17:22

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 06/12/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 10/01/2011 pzo Estado da Bahia e Municipio Santo Amaro

  • 06/12/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/11/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO DE SANTO AMARO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 09/11/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 03/11/2010 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2010 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 18:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 17/11/2010

  • 22/10/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo IBAMA E DNPM

  • 22/10/2010 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2010 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 19/10/2010

  • 04/10/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 649/653, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPEN

  • 28/09/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 19:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 09/09 pzo IMA, ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO CONTRARRAZÃO E APELAÇÃO

  • 10/08/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/07/2010 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO DE SANTO AMARO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 05/07/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O IMA E ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 29/06/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2010 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 18:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 12/07/2010

  • 27/05/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2010 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2010 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/05/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 10/06/2010

  • 03/05/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 26/04

  • 09/04/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 613/645, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENS

  • 24/03/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2010 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESTAG. CLAUDIO VITOR FIGUEIREDO OAB22.336-E PZO ATE 19/03/2010

  • 04/03/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 19/03/2010

  • 04/03/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - .....(DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, POIS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS, DNMP - DEPARTAM

  • 01/03/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. LIVRO 66-B, FLS. 68/71

  • 11/12/2009 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2009 17:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2009 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2009 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 15/10/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 26/10/2009

  • 26/08/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 26/10

  • 26/08/2009 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2009 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO

  • 18/08/2009 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PLUMBUM

  • 14/08/2009 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 30/07/2009 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO A EMENDA INICIAL CONFORME REQUERIDO NA PROMOÇÃO DE FLS. 316/317. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O INSTITUTO DO MEIO AMB

  • 24/07/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2009 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 19:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 30/05/2009

  • 19/05/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA VIR ASSINAR A PROMOÇÃO APÓCRIFA DE FLS.320/321, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA INEXISTENTE A REFERIDA PR

  • 15/05/2009 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2009 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 24/04/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 311. 2.TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM CURSO, NESTA VARA, VÁRIAS DEMANDAS SIMILARES À PRESENTE, ENTENDO NECE

  • 07/04/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2009 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DA PARTE AUTORA

  • 17/03/2009 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, REQUERIDA PELOS AUTORES NAS FLS. 300/301. PARA TANTO, DEPREQUE-SE, COM PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, AO JUÍZO DE DIREITO DIST

  • 16/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2009 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - NILTON

  • 22/01/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2009 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO, PLUMBUM, MUN SANTO AMARO

  • 19/12/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 11/01/2009 - PLUMBUM DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 19/12/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2008 21:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2008 20:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2008 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR REF A PLUMBUM

  • 16/10/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF AO MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 08/10/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 13.10.08

  • 08/10/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 22/09/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PLUMBUM/MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 17/09/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 15/09/2008

  • 10/09/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

  • 21/08/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2008 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 18:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/08/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO RICHARD VIANA SANTOS OAB/BA19622-E

  • 17/07/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/08 PZO AUTOR

  • 17/07/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 221/231 E 232/244, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(CPC, ART. 327)

  • 01/07/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2008 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 17:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/06/2008 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/05/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 28/05/2008

  • 16/05/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 08:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ATE 13/05/2008 - ESTADO DA BAHIA APRESENTAR CONTESTACAO

  • 13/03/2008 17:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO E PELA PLUMBUM

  • 27/02/2008 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2008 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR

  • 12/02/2008 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 29/01/2008 19:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2008 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 10/01/2008 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 191/192, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA EMPRESA PLUMBUM MINERAÇÃO E METALURGIA S/A , DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE SAN

  • 07/12/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2007 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2007 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 16/11/2007

  • 08/11/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2007 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 28/08/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 28/08/2007 - CIENCIA DO DESPACHO

  • 23/08/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MPF (ARTIGO 83, I, DO CPC), BEM COMO A INOBSERVÂNCIA, PELAS PARTES, DO QUANTO PRECONIZADO NO ART. 407 DO CPC, REVERBERAM NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZ

  • 21/08/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2007 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

  • 16/08/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 28/08/2007

  • 18/07/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 1.REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, COMO REQUERIDA NA FL. 166. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O SR. ALBERTO CERQUEIRA, QUE DEVE SER INTIMADO DA PRESENTE DESIG

  • 12/07/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2007 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2007 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CREMEB

  • 18/06/2007 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF A UNIÃO FEDERAL

  • 05/06/2007 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS E ORAL. 2. OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NESTE ESTADO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DE LISTA DE MÉDICOS DO TRABALHO DOMICILIAD

  • 24/05/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2007 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 19:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 09/04/2007

  • 29/03/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2007 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 05/04/2007

  • 26/03/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM VER REALIZADAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELOS AUTORES.

  • 15/03/2007 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2007 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LUCIVALDO

  • 01/03/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NA DICÇÃO DO ART. 47, CAPUT, DO CPC, "HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O JUIZ TIVER DE DECIDIR A LIDE DE MOD

  • 15/02/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2007 19:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO HELDER MORAIS

  • 24/11/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 06/12/2006

  • 24/11/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, D

  • 31/10/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2006 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DIONISIO

  • 19/09/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2006 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2006 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2006 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2006 16:53

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/08/2006 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 19:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/08/2006 - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 31/07/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, PELA ÚLTIMA VEZ, PRORROGANDO O PRAZO EM 15(QUINZE) DIAS CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 28.

  • 25/07/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2006 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/07/2006 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 29/06/2006

  • 19/06/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO POR 10 (DEZ) DIAS O PRAZO PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 28.

  • 14/06/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2006 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 01/06/2006

  • 22/05/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 01/06 - PARTE AUTORA JUNTAR DOCUMENTOS

  • 22/05/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JUNTE A PARTE AUTORA OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 17/04/2006 21:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2006 21:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2006 21:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 20:38

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2006 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2006

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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