20/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/11/2021 18:06

Juntada de Informação
19/11/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:49

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:07

Juntada de contrarrazões
13/11/2021 00:57

Decorrido prazo de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:07

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:17

Juntada de intimação
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022041-26.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Legislativa do Senado Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA Advogado do(a) REU: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Recebo a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal, tempestiva e devidamente arrazoada (ID 786904957).

Intime-se FELIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/11/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 17:47

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
06/10/2021 16:07

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
02/10/2021 01:35

Decorrido prazo de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 19:32

Juntada de resposta à acusação
16/09/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:42

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:45

Mandado devolvido para redistribuição
13/08/2021 17:45

Juntada de diligência
09/08/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 16:38

Juntada de termo
01/07/2021 16:34

Expedição de Mandado.
28/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 18:12

Recebida a denúncia contra FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA - CPF: *74.***.*56-02 (INVESTIGADO)
16/06/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2021 18:27

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:39

Juntada de denúncia
01/06/2021 16:16

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
01/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:23

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
30/04/2021 13:52

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
29/04/2021 20:57

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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