TRF1 - 0013476-15.2011.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME

CNPJ: 06.979.848/0001-90

FAUSTINO INACIO HENDGES

CPF *47.***.*44-68

Advogados

SYLVIO ALVES TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 16:14

    Juntada de parecer

  • 09/09/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 18:25

    Juntada de parecer

  • 27/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 23:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:31

    Decorrido prazo de MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:31

    Decorrido prazo de FAUSTINO INACIO HENDGES em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0013476-15.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FAUSTINO INACIO HENDGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME FAUSTINO INACIO HENDGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2021 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 17/08/2021 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2021 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 21/07/2021 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 62/2020

  • 21/07/2021 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 62/2020

  • 07/02/2020 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 62/2020

  • 28/11/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 212 DE 12/11/2019

  • 08/11/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2019

  • 16/08/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DAS DILIGENCIAS REALIZADAS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

  • 12/08/2019 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAS DILIGENCIAS REALIZADAS JUNTO AO BACENJUD

  • 26/06/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/07/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 12/07/2018 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 204

  • 12/07/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato á fl. 204

  • 14/06/2018 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 429/2017

  • 09/05/2018 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 429/2017

  • 23/04/2018 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar informações sobre cumprimento da carta precatória.

  • 23/04/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 13:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 429/2017 VIA SEI

  • 21/11/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 429/2017

  • 23/08/2017 09:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84805

  • 12/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 18/05/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - acerca da certidão negativa, conforme ato ordinatório à fl. 191

  • 18/05/2017 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 191

  • 09/12/2016 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 258/2016

  • 16/11/2016 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 258/2016

  • 07/11/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA DETERMINO A REITERACAO DA INTIMACAO DE FLORENCIO LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C EM 03 DIAS. INTIMEM-SE.

  • 25/10/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 18/08/2016 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE S. RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/08/2016 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 257/2016 - SJ/BALSAS

  • 11/07/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 257/2016

  • 08/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL - REF. CP 257/2016

  • 06/07/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 258/2016

  • 20/06/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 258/2016

  • 16/05/2016 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 257/2016

  • 05/05/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 77 DE 02/05/2016

  • 25/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2016

  • 25/04/2016 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/04/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - it-se a parte re para cumprir a obrigacao de fazer determinda na sentenca. Intimem-se.

  • 20/04/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 29/05/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 14:37

    TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 155

  • 20/02/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 26/01/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 16 DE 23/01/2015

  • 20/01/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2015

  • 15/12/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 02/12/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 12:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/10/2014 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 01/10/2014 13:26

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 29/08/2014 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO - FL. 138

  • 21/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 309/2014

  • 09/06/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

  • 21/03/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2014 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...

  • 17/03/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 571/2013 (201582)

  • 24/09/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 572/2013.

  • 19/09/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 571/2013

  • 24/07/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2013 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA REVELIA DE INDÚSTRIA DE CALCÁRIO SÃO RAIMUNDO LTDA E FAUSTINO INÁCIO HENDGES. DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E NOMEIA PERITO QUE DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 5 DIAS. APRESENTADA A PR

  • 18/06/2013 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2013 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO IBAMA - AUSENCIA INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO

  • 13/03/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/03/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2013 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 428/2012

  • 19/12/2012 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2012 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE BALSAS SOL. INF. CUMPRIMENTO CP

  • 05/11/2012 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA REUS APRESENTAREM RESPOSTA

  • 24/09/2012 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 383/2012

  • 24/09/2012 08:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2012 11:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/07/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 22/06/2012 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 383/2012 (COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA)

  • 22/06/2012 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/06/2012 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 04/05/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.

  • 18/04/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1 N 27 DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 02/02/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 31/01/2012 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1 N º 22 DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2012.

  • 27/01/2012 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2012

  • 18/01/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 12:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2011 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 441/2011

  • 01/12/2011 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2011 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 441/2011 COMARCA DE BALSAS/MA

  • 12/09/2011 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 440/2011 COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA.

  • 01/06/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA IBAMA.

  • 01/06/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2011 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2011 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2011 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2011

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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