TRF1 - 0025822-43.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF *64.***.*48-34

ALVARO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

CPF *58.***.*08-00

LUCIA DE FATIMA LOUREIRO DA SILVA MENDES

CPF *34.***.*23-15

DIOLCINA LOUREIRO DA SILVA

CPF *02.***.*17-20

CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF *98.***.*17-34

AUGUSTO CESAR LOUREIRO DA SILVA

CPF *65.***.*61-15

Advogados

CARLOS BOTELHO DA COSTA

OAB: 7700/PA

CPF *27.***.*60-34

CASSIO DE SOUZA LOPES

OAB: 5815/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LOUREIRO DA SILVA MENDES em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LOUREIRO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de ALVARO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de DIOLCINA LOUREIRO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 15:42

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/11/2021 14:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0025822-43.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE FATIMA LOUREIRO DA SILVA MENDES AUGUSTO CESAR LOUREIRO DA SILVA CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO ALVARO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA CASSIO DE SOUZA LOPES - (OAB: PA5815) ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO CASSIO DE SOUZA LOPES - (OAB: PA5815) DIOLCINA LOUREIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 16:37

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 09:28

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 18/12/2020 15:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE N.º441909/20

  • 28/09/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2020 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 023/2020

  • 19/03/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2020 10:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 009.643 E RESOLUÇÃO 9953729

  • 18/03/2020 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 437 FLS

  • 10/03/2020 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2020 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº. 019/2020

  • 04/03/2020 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2020 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 042/2020

  • 02/03/2020 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2020 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA 02-04-2020

  • 01/11/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 032014 - 11/07

  • 19/07/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 429 FLS

  • 21/06/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO FL.422

  • 06/06/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DE DADOS DESDE O DIA 05/04/2019, DEVIDO A PANE OCORRIDA NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 26/03/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPHAN/DOIS VOLUMES

  • 21/03/2019 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E- MAIL IPHAN

  • 21/03/2019 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOELTIM 89/2018

  • 06/06/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2017 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 394 FLS

  • 22/03/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - IPHAN/DOIS VOLUMES

  • 14/03/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 02/12/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2016 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2016 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 380 FLS

  • 04/12/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 03/12/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2015 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 66/2015

  • 14/08/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 327 FLS

  • 29/05/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2015 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IPHAN -

  • 19/02/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2014 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 12:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/10/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 12:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2014 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 292 FLS

  • 07/07/2014 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -IPHAN

  • 30/06/2014 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/06/2014 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2014 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 MANDADOS DE CITAÇÃO

  • 13/05/2014 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 20/14

  • 13/12/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fl 261

  • 13/12/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 07:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 07/06/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2013 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 10:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 141 FLS

  • 02/04/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA

  • 18/03/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 095/2013

  • 25/02/2013 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMER AUTOR

  • 07/02/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 164 FLS

  • 25/01/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2013 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU - IPHAN - RELOCALIZAR

  • 21/01/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3)

  • 21/01/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 89 FLS

  • 19/10/2012 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 19/10/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2012 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2012 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2012 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/10/2012 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2012 10:52

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2012 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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