22/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:07

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:30

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2022 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/05/2022 16:28

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO
17/05/2022 16:28

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO
15/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2005.41.00.000289-2/RO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS.

DESCABIMENTO.

NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1.

A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 2.

Inadmissível o manejo da presente via para a rediscussão da decisão que reconheceu a qualidade de carente da parte autora, visto que percebia benefício assistencial, e deferiu a pensão mensal vitalícia de seringueiro. 3.

No decisum guerreado foi enfrentada a questão, não havendo omissão a ser sanada. 4.

Ausente a omissão, é hipótese de não conhecimento dos embargos. 5.

Embargos não conhecidos.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecimento dos Embargos de Declaração.

JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA
14/02/2014 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1
13/02/2014 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço REMESSA dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cumprimento à decisão de fl. 146.
10/01/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da ré, protocolo 1037335, fls. 155/160.
10/01/2014 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2014 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 07:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.
02/12/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO INSS
26/11/2013 12:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR, PROT. 1036568 FLS. 150/153.
26/11/2013 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2013 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS.
13/11/2013 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - AUTOR - DRA. GLÁUCEA EVELIN A. DE SANTIAGO
13/11/2013 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/09/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2013 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2013 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2013 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INSS, PROTOCOLO N. 1030697
17/07/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO N. 1031462
17/07/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO
10/07/2013 14:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Protocolo 1031297, fls. 126 a 140.
10/07/2013 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR VARETIAN DOS SANTOS 30 DIAS.
24/06/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 714/013 DE FL. 124.
24/06/2013 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 714/2013
12/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 714/2013
11/06/2013 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/06/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/06/2013 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/03/2013 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/02/2013 08:48

OFICIO EXPEDIDO - N. 47/2013
23/01/2013 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 0047/2013
13/11/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO INSS, PROT. 1022478 DE FL. 110.
13/11/2012 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2012 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 08:02

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS
05/10/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do despacho proferido no Termo de Audiência de fls. 102/103.
06/08/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2012 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2012 17:46

Conclusos para despacho
31/07/2012 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/07/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 590/2012
02/07/2012 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO
26/06/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 591/2012
26/06/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 589/2012
26/06/2012 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO
19/06/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 588/2012
19/06/2012 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO
15/06/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 588, 589, 590 E 591/2012
11/06/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 588, 589, 590 E 591/2012
23/05/2012 16:44

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
23/05/2012 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012 15:11

Conclusos para despacho
04/05/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de Intimação nº 385/2012 para a testemunha Clóvis Rodrigues Soares.
04/05/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 383/2012 para o Autor.
04/05/2012 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documentos juntados.
27/04/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) com o nº 386/2012 para a testemunha Carmina Nascimento .
27/04/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - com o nº 384/2012 para a parte Ré.
27/04/2012 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documentos juntados.
26/04/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2012 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 83.
18/04/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 383, 384, 385, 386/2012
18/04/2012 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2012 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2012 12:57

Conclusos para despacho
23/01/2012 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu in albis o prazo para o autor cumprir o despacho de fls. 80. Nada mais.
09/09/2011 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
16/08/2011 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/08/2011 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Autor, protocolo 1005915, fls. 80 e 81.
25/07/2011 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2011 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2011 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2011 09:51

Conclusos para despacho
02/06/2011 13:49

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.
02/06/2011 13:49

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.
16/05/2006 14:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2006.043
11/05/2006 17:07

REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2006 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2006 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT. NR 02/06/SEPIP)
10/04/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/03/2006 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 053/2006, ANEXO J.F. 041, DE 22.03.2006
15/03/2006 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 64
08/03/2006 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2006 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2006 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2006 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAOI
02/03/2006 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/03/2006 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO.
16/02/2006 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 032/2006, ANEXO J.F. 022, DE 16.02.2006
14/02/2006 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA, FLS. 42/46
10/02/2006 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2006 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REG. LIVRO 72-I/B
08/02/2006 09:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/02/2006 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/10/2005 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
04/10/2005 08:42

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT. NR 01/05/SEPIP)
22/09/2005 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/09/2005 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2005 15:05

Conclusos para despacho
13/09/2005 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, JUNT. À FL. 38.
08/09/2005 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ-RO 165/2005, ANEXO JF 138, DE 06.09.2005
05/09/2005 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS.
16/08/2005 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/07/2005 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR DE FL. 30/36
22/06/2005 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2005 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
16/05/2005 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/05/2005 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2005 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/02/2005 09:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2005 12:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CITAR
23/02/2005 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
11/02/2005 12:48

Conclusos para despacho
25/01/2005 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO
21/01/2005 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/01/2005 18:48

INICIAL AUTUADA
20/01/2005 19:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2005

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008035-28.1998.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Goiania Tintas Comercio LTDA - ME

Advogado: Carlone Alves de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013741-86.2016.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Florian Quinones Angulo

Advogado: Glenio Gusmao Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2016 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1006557-87.2020.4.01.3502

Advocacia da Empresa Brasileira de Corre...

Rafaela Borges Rocha Lima

Advogado: Mariangela Buta Alvim Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000045-93.2021.4.01.3101

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Simone do Socorro Azevedo Lima

Advogado: Augusto Donizete Braghini Torre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0003213-02.2016.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Deivid Ribeiro Santana

Advogado: Ademar Batista Bandeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2016 17:45

Exibir Processo