19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:04

Decorrido prazo de DEIVID RIBEIRO SANTANA em 10/10/2022 23:59.
20/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:07

Juntada de volume
20/09/2022 10:55

Juntada de termo
12/09/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2022.
09/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0003213-02.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR BATISTA BANDEIRA - AP3001 e MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEIVID RIBEIRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 6 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
06/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:47

Juntada de Certidão de processo migrado
06/09/2022 15:46

Juntada de volume
31/08/2022 10:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
31/08/2022 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
31/08/2022 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
31/08/2022 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2022 00:00

Intimação

1.

Com o retorno dos autos a esta instância, constato que a decisão que, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações dos réus DOUGLAS DA SILVA MOREIRA e MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS, proferida pelo Eg.

Tribunal Regional Federal, transitou em julgado no dia 01/02/2022 (fls. 561).

Desse modo, os sentenciados foram absolvidos do crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013 e tiveram suas penas reduzidas para 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias multa, cada réu, pela prática do delito do 157, 3º c/c art. 14, II, do Código Pena, nos termos do voto do relator. 1.1.

A referida decisão foi publicada no DJE nº 2590, divulgado em 07/12/2021. 2.

Portanto, como derradeiro ato judicial, determino que se adotem as seguintes providências: 2.1.

Modifique-se a situação dos réus DOUGLAS DA SILVA MOREIRA e MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS no sistema processual ORACLE. 2.2.

No mais, considerando que em relação aos sentenciados DOUGLAS DA SILVA MOREIRA e MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS já tramitam no Sistema SEEU as referidas Execuções Penais sob o nº 0045371-67.2016.8.03.0001 e nº 0046082-72.2016.8.03.000, respectivamente, em trâmite na Vara de Execução em meio fechado e semiaberto da Comarca de Macapá, deixo de determinar a expedição de guia de execução definitiva, uma vez que as penas esculpidas no presente processo já foram unificadas nos seus respectivos autos de Execução Penal. 2.3.

Publique-se este despacho na íntegra. 2.4.

Por fim, arquivem-se os autos, lançando-se baixa na distribuição, preenchendo a planilha de verificação de pendências processuais do CJF. 3.

Ciência ao MPF e a defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
06/07/2022 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2022 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2022 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:51

TRANSITO EM JULGADO EM
23/06/2022 10:51

RECEBIDOS DO TRF
07/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

LATROCÍNIO TENTADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONCURSO DE AGENTES.

DISPAROS CONTRA POLICIAIS.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NÃO COMPROVADA.

DOSIMETRIA REAJUSTADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Apelações interpostas pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-los pela prática do crime previsto no art. 157, §3º, c/c art. 14, II, e art. 29 do Código Penal, e art. 2º da Lei 12.850/2013. 2.

Narra a denúncia, que no dia 31/01/2016, no Município de Mazagão/AP, Mailan Figueiredo dos Santos, Douglas da Silva Moreira e Deivid Ribeiro Santana e outras pessoas não identificadas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, tentaram subtrair para si bens pertencentes ao patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), destruindo o sistema de alarmes, a porta da agência e o cofre, os quais serviam de obstáculos à subtração, não obtendo o resultado do crime por circunstâncias alheias às suas vontades. 3.

Relata o MPF que logo depois os três denunciados e outras pessoas não identificadas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente de que o armamento de fogo que traziam serviria para garantir o sucesso da empreitada e seu emprego poderia resultar na morte das vítimas, empregaram violência letal consistente em disparos de arma de fogo, executados diretamente pelo denunciado Mailan, na direção dos policiais militares e federais que tentaram prendê-los, a fim de assegurar a impunidade do crime, não obtendo o resultado morte dos policiais por circunstâncias alheias às suas vontades, uma vez que não conseguiram acertar os disparos contra os corpos das vítimas. 4.

Sustenta ainda a denúncia que no mínimo desde outubro de 2015, os três denunciados associaram-se a pelo menos outras três pessoas para o fim específico de cometer crimes, destacadamente crimes de furto a agências dos Correios pelo Estado do Mato Grosso, Rondônia e do Amapá, empregando arma de fogo na execução desses delitos. 5.

A materialidade e a autoria do crime previsto no art. 157, §3º, c/c art. 14, II, do CP ficaram comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante; pelo Laudo de Apreensão; pelo Laudo de Perícia elaborado pela Polícia Federal em sua viatura envolvida no confronto, bem como no veículo utilizado pelos réus e ainda nos materiais apreendidos; bem assim pelos depoimentos prestados pelos policiais federais e militares e interrogatório dos réus. 6.

No caso, o Laudo Pericial nº 95/2016 - SETEC/SR/DPF/AP, referente à perícia realizada na agência objeto do delito, certifica a destruição de obstáculos para entrar na agência, além da destruição do cofre para a subtração de valores que possivelmente lá estariam guardados.

Os réus confessam a tentativa de furto.

Em relação ao delito de latrocínio tentado, os depoimentos testemunhais prestados em juízo, corroborados pelo Laudo Pericial nº 64/2016, não deixam dúvidas de que houve atentado contra a vida dos agentes, com a finalidade de assegurar a impunidade do delito previamente cometido. 7.

Da análise dos autos, notadamente da denúncia, verifica-se que não está contido na narrativa fática a exposição de fato criminoso que conduza à prática do crime previsto no art. 2° da Lei 12.850/2013.

Certo é que a denúncia descreve uma associação de pessoas para o cometimento de um único crime, de modo que a potencialidade lesiva desse acumpliciamento exauriu-se na conduta que planejavam executar.

Dessa forma, não tendo sido narrado na denúncia, nem comprovado durante a instrução que os acusados integravam uma organização criminosa estável e permanente para a prática de crimes de furto contra agências dos Correios, absolvo os acusados da prática do crime do art. art. 2° da Lei 12.850/2013. 8.

Dosimetria das penas reajustada para reduzir a pena dos réus para pena definitiva em 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa. 9.

Apelações parcialmente providas para absolver os réus da prática do crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013 e redimensionar suas penas pela prática do crime previsto no art. 157, §3º, c/c art. 14, II, do CP da seguinte forma: (i) reduzir a pena de Douglas da Silva Moreira de 12 (doze) anos, 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa para 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa; (ii) reduzir a pena de Mailan Figueiredo dos Santos de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 06 (seis) dias-multa para 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações para absolver os réus da prática do crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013 e redimensionar suas penas pela prática do crime previsto no art. 157, §3º, c/c art. 14, II, do CP da seguinte forma: (i) reduzir a pena de Douglas da Silva Moreira de 12 (doze) anos, 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa para 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa; (ii) reduzir a pena de Mailan Figueiredo dos Santos de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 06 (seis) dias-multa para 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
16/12/2016 12:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/12/2016 12:49

REMESSA ORDENADA: TRF
15/12/2016 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A PROPÓSITO DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO (PICK-UP TRITON L200, PLACA OAD4930), A FIM DE NÃO ATRASAR A MARCHA PROCESSUAL QUANTO AOS RECURSOS JÁ APRESENTADOS E DEVIDAMENTE APARALHEADOS, DEVERÁ A SECRETARIA: A) EXTRAIR CÓPI
30/11/2016 16:08

Conclusos para decisão
30/11/2016 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/COMUNICA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (DEIVID)
30/11/2016 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2016 15:50

TRANSITO EM JULGADO EM
30/11/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 3244/2016 - SR/DPF/AP
30/11/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/11/2016
30/11/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 12253
30/11/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/11/2016
03/11/2016 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO - 465/2016.
28/10/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/10/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/10/2016 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/10/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 12131
26/10/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/10/2016
25/10/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
21/10/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2016 11:40

REMESSA ORDENADA: MPF
19/10/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2016 11:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 465/2016 - DPF RAIMUNDO SOARES DE FREITAS
17/10/2016 13:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail à SEDAJ comunica entrega de bens determinado em sentença para a Polícia Federal (boné vermelho).
17/10/2016 12:55

PRISAO MANDADO RECOLHIDO - SISTEMA E-MANDADO - MANDADO RECOLHIDO/REVOGADO RÉU DEIVID RIBEIRO.
17/10/2016 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO À DPF SOLICITA RECOLHIMENTO MANDADO PRISÃO RÉU DEIVID.
17/10/2016 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2016 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de DEIVID RIBEIRO SANTANA, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 61 do Código de
10/10/2016 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/10/2016 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 363/2016, 364/2016 e 365/2016.
19/09/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° 230/2016 - CARTÓRIO OLIVEIRA - ENCAMINHA CERTIDÃO DE ÓBITO, PROT. 11613.
16/09/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/09/2016
14/09/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
08/09/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2016 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
25/08/2016 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2016 20:00

REMESSA ORDENADA: MPF
24/08/2016 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.2288/2016 - SR/DPF/AP, PROT. 11309
23/08/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17/08/2016
23/08/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DOUGLAS DA SILVA MOREIRA, PROT. 11304
23/08/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/08/2016
22/08/2016 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF, PROT. 11333
22/08/2016 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF, PROT. 11332
22/08/2016 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
15/08/2016 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2016 10:18

REMESSA ORDENADA: MPF
12/08/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2016 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 363, 364, 365, 365/2016
12/08/2016 14:57

OFICIO EXPEDIDO
12/08/2016 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Preenchidos os pressupostos processuais legais (art. 593, inciso I do Código de Processo Penal), recebo as apelações interpostas pelos réus MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS (fls. 450- 462) e DOUGLAS DA SILVA MOREIRA (fls. 428-433
10/08/2016 11:32

Conclusos para despacho
10/08/2016 11:32

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) AO DIRETOR DO IAPEN/AP
10/08/2016 11:31

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) AO DPF/AP
10/08/2016 11:31

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO CARTÓRIO OLIVEIRA/SANTANA
10/08/2016 11:30

OFICIO EXPEDIDO - TJAP - ENCAMINHA GUIAS DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO DOS RÉU
10/08/2016 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2016 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOUGLAS DA SILVA MOREIRA
09/08/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS
08/08/2016 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 2096/2016 SR/DPF/AP
08/08/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/07/2016
04/08/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/08/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/08/2016 10:43

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (3ª) MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS, PROT. 11153.
03/08/2016 10:43

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) DOUGLAS DA SILVA MOREIRA, PROT. 11151.
02/08/2016 11:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DOUGLAS DA SILVA MOREIRA. PROT. 11126.
02/08/2016 11:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DOUGLAS DA SILVA MOREIRA.
01/08/2016 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
29/07/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃ
28/07/2016 17:03

REMESSA ORDENADA: MPF
28/07/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOUGLAS DA SILVA MOREIRA
28/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAILAN FIGUEREDO DOS SANTOS
28/07/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA PROMOVI A JUNTADA DO DOCUMENTO DE PROTOCOLO Nº 10807 ÀS FLS. 391-396.
28/07/2016 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS RÉUS DOUGLAS DA SILVA MOREIRA E MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157
28/06/2016 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/06/2016 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DOUGLAS DA S. MOREIRA, PROT. 10711
28/06/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo de pericia criminal, prot.10298
28/06/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 30/05/2016
28/06/2016 15:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS, PROT. 10710.
28/06/2016 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADOGADO COM PEÇAS
24/06/2016 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/06/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2016 11:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
14/06/2016 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
27/05/2016 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF.
27/05/2016 11:16

REMESSA ORDENADA: MPF
27/05/2016 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios nº 1142/2016-COCEC/IAPEN; 34/2016-NO/DREX/SR/PF/AP; 2851/16-SPJ.
25/05/2016 16:28

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - Homologada a desistência da oitiva de IGOR QUEIROZ SUZART.
25/05/2016 16:28

TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - MPF desistiu da oitiva de IGOR QUEIROZ SUZART.
25/05/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF. 2) Com o retorno dos autos, encaminhe-se os autos à SESUD para publicar o seguinte: "Intimem-se as defesas constituídas,
25/05/2016 16:27

Conclusos para despacho
25/05/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] "Estou de acordo com a avaliação feita pelos Agentes da Polícia Federal que conduzem os réus. Trata-se de matéria atinente à discricionariedade técnica dos agentes do sistema de segurança pública e, excep
25/05/2016 16:24

Conclusos para decisão- Em audiência.
25/05/2016 16:18

INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DE MAILAN E DOUGLAS.
25/05/2016 16:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVAS DE ANDERSON, ALISSON, PLÍNIO E VALDINEI. INTERROGATÓRIO DE MAILAN E DOUGLAS.
20/05/2016 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. 5617/2016-CICRI-POLITEC (fls. 357-358).
20/05/2016 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação da testemunha, PLÍNIO ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA.
20/05/2016 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação da testemunha VALDINEI MIRANDA ALFAIA.
20/05/2016 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 260/2016-4ª Vara/SEPOD, encaminhado ao IAPEN e recebido em 10/05/2016
20/05/2016 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandados de intimação dos acusados: DOUGLAS DA SILVA e MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS.
17/05/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 304-306
16/05/2016 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/05/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ALISSON VIEIRA, FL. 343.
16/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IGOR QUEIROZ, FL. 342.
16/05/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 352/2016/DGPJC/MT, PROT. 10035
16/05/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/05/2016
16/05/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 1350/2016 - SR/DPF/AP
16/05/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/05/2016
16/05/2016 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF, PROT. 10145.
16/05/2016 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/05/2016
16/05/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF, PROT. 10144210
16/05/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/05/2016
13/05/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
05/05/2016 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2016 16:16

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/05/2016 13:37

OFICIO EXPEDIDO - 261,262,263,264 - ENTREGA REALIZADA/TÉCNICO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE EM 05/05/2016
05/05/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2016 13:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 260/2016
05/05/2016 13:36

OFICIO EXPEDIDO
05/05/2016 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2016 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO TECNICA Nº 05/2016 - SETEC/SR/DPF/AP
05/05/2016 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2016 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2016 12:33

Conclusos para decisão
04/05/2016 11:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO PROCESSOS DIGITALIZADOS
03/05/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO N° 078/2016 - SETEC/SR/DPF/AP,PROT. 9888.
03/05/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/05/2016
03/05/2016 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA LAUDOS PERICIAIS DA DPF E PROCESSOS DA SUBSECAO DE JIPARANA
03/05/2016 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 17:49

Conclusos para decisão
28/04/2016 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de laudo pelo MPF
28/04/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2016 17:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) ENCAMINHANDO FACS. DE DOUGLAS DA S. MOREIRA, PROT. 9831
28/04/2016 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHANDO FACS. DE DOUGLAS DA S. MOREIRA, PROT. 9833
28/04/2016 17:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO FACS. DE DOUGLAS DA S. MOREIRA, PROT. 9832
28/04/2016 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO DE DEIVID RIBEIRO SANTANA - NAO CUMPRIDO
27/04/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DR. ADEMAR BATISTA BANDEIRA - OAB/AP 3001
26/04/2016 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2016 12:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CERTIDÃO CRIMINAL, PROT. 9795.
25/04/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 067/2016 CD/FORUM/MCP - RESPOSTA AO OFICIO Nº 212/2016, PROT. 9690
25/04/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/04/2016
25/04/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DOUGLAS DA SILVA MOREIRA, PROT. 9664
25/04/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14/04/2016
25/04/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL - REITERAR PEDIDO, PROT. 9640
25/04/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/04/2016
12/04/2016 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2016 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/04/2016 15:58

TRASLADO PECAS ORDENADO
07/04/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2016 16:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
07/04/2016 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
07/04/2016 11:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO RÉU DEIVID RIBEIRO SANTANA.
07/04/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ÀS FLS. 245/246
07/04/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ÀS FLS. 245/246
07/04/2016 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 13:13

Conclusos para despacho
01/04/2016 17:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS
01/04/2016 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOUGLAS DA SILVA MOREIRA
01/04/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
01/04/2016 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/04/2016 12:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. ADEMAR BATISTA BANDEIRA
01/04/2016 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2016 11:36

Conclusos para despacho
01/04/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ADV. JOSÉ REINALDO SOARES, PROT. 9463.
01/04/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/04/2016
01/04/2016 11:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOS, PROT. 9433.
01/04/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração, prot. 9381.
01/04/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/03/2016
31/03/2016 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/03/2016 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 15:12

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2016 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2016 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2016 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2016 17:39

Conclusos para decisão
15/03/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
15/03/2016 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2016 17:33

INICIAL AUTUADA
15/03/2016 17:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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