26/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006557-87.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA BORGES ROCHA LIMA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 25 de março de 2024. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
22/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006557-87.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA BORGES ROCHA LIMA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO - OFÍCIO DETERMINO à gerente da agência 3258 da Caixa Econômica Federal - CEF que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a transferência dos valores depositados conforme dados abaixo. 1) Na conta judicial n° 3258 Oper. 005 86407178, para a conta bancária: Caixa Econômica Federal, Agência 0216 Conta Poupança: 765446163-2 Rafaela Borges Rocha Lima CPF: *59.***.*16-99 Valor: R$ 7.540,48 2) Na conta 3258 Oper. 005 N° da conta 86407179 - Honorários Sucumbenciais, para a conta bancária: Banco do Brasil Agência 3.005-8 Conta Corrente: 53.142-1 Ferreira & Alvim Adv.

Ass CNPJ 26.***.***/0001-41 Valor: R$ 754,04 Uma via do presente despacho servirá de ofício a ser encaminhado ao (à) gerente da ag. 3258 da CEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 21 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006557-87.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA BORGES ROCHA LIMA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO - MANDADO O procedimento para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento de débitos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT está disciplinado no art. 3°, §§ 2° e 3°, da Res 458/2017 do CJF.

In verbis: Art. 3° (...) § 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) Em observância ao referido dispositivo, DETERMINO a expedição de RPV: 1) em favor da parte autora (RAFAELA BORGES ROCHA LIMA) para o pagamento de R$ 7.105,60 (sete mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), com data-base em 08/2023, para fins de atualização.

O valor poderá ser depositado na seguinte conta indicada nos autos: Caixa Econômica Federal, Agência 0216, Conta Poupança 765446163-2, em nome de Rafaela Borges Rocha Lima (CPF *59.***.*16-99); 2) em favor dos advogados MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR e MARIANGELA BUTA ALVIM LOPES para o pagamento de R$ 710,56 (setecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), com data-base em 08/2023, para fins de atualização.

O valor poderá ser depositado na seguinte conta indicada nos autos: Banco do Brasil, Agência 3.005-8, Conta Corrente: 53.142-1, em nome de Ferreira & Alvim Adv.

Ass., CNPJ 26.***.***/0001-41.

Após a juntada aos autos de cópia da RPV, DETERMINO a intimação dos Correios, via oficial de justiça, para depositar em juízo o referido valor atualizado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Caso não haja o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, fica desde autorizado o bloqueio da respectiva quantia via SISBAJUD, nas contas dos Correios.

Uma via do presente despacho servirá de MANDADO a ser cumprido pelo oficial de justiça, que deverá ser instruído com as RPVs que serão expedidas pela Secretaria do 2° JEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 17 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006557-87.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA BORGES ROCHA LIMA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO I - Baixo o feito em diligência.

II - Conforme petição ID 1816963148 e documentos IDs 1816963156 e 1816963152, há pedido da advogada Dra.

Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB/RJ 140.725) para habilitação nos autos como procuradora da parte autora.

III - Considerando que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, intime-se os advogados: MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR e MARIANGELA BUTA ALVIM LOPES, bem como GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer para quem são devidos os honorários sucumbenciais (fixados pelo acórdão ID 1701953518).

Anápolis/GO, 06 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2022 14:32

Juntada de Informação
02/12/2021 18:43

Decorrido prazo de RAFAELA BORGES ROCHA LIMA em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:34

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2021.
13/11/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1006557-87.2020.4.01.3502 AUTOR: RAFAELA BORGES ROCHA LIMA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL RECURSO TEMPESTIVO: (x) SIM () NÃO () AUTOR - data: // - ID: (x) RÉU - data: 06/08/2021 - ID: 672241987 Preparo realizado: () SIM (x) NÃO Justiça gratuita: (x) SIM () NÃO Anápolis/GO, 10 de novembro de 2021.

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto.

Prazo: 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Transcorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal de Goiás. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

Anápolis/GO, 10 de novembro de 2021. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
11/11/2021 13:50

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:20

Decorrido prazo de RAFAELA BORGES ROCHA LIMA em 17/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:26

Juntada de recurso inominado
22/07/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 08:55

Conclusos para julgamento
09/06/2021 15:13

Juntada de contestação
24/05/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 02:23

Decorrido prazo de RAFAELA BORGES ROCHA LIMA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:02

Decorrido prazo de RAFAELA BORGES ROCHA LIMA em 23/02/2021 23:59.
18/01/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 11:05

Juntada de ato ordinatório
13/01/2021 15:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/01/2021 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 16:33

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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