27/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014188-72.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014188-72.2015.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: ARLINDO ALVES FERREIRA e outros Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE ORLANDO MURARO SILVA - MT12130/A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI COVOLAN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/06/2022 14:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/06/2022 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2022 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2022 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/06/2022 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930068 CONTRA-RAZOES
15/06/2022 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/05/2022 11:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/05/2022 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929510 RECURSO ESPECIAL
06/05/2022 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/05/2022 09:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/04/2022 13:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 06/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMREEXAME NECESSÁRIO N. 0014188-72.2015.4.01.3600/MT RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DA APELAÇÃO AUTOR : ARLINDO ALVES FERREIRA E OUTROS(AS) ADVOGADO : MT0012130A - JOSE ORLANDO MURARO SILVA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MT E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO POPULAR.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

O acórdão não contém contradição, tampouco outro vício integrativo.

As questões enfocadas recurso - declaração de nulidade de ato lesivo ao interesse público e necessidade de intimação do Ministério Público para acompanhar a ação - receberam do julgado um tratamento específico, embora não a contento da parte, que volta à carga para rediscutir a matéria de mérito já resolvida. 2.

Pela dicção do voto, induvidosa em si mesma, não houve nos autos demonstração de que os autores pretendiam anular algum ato lesivo ao patrimônio público, senão que o INCRA deveria ser condenado a assentar os autores da ação popular na área desapropriada.

Do mesmo modo que, foi afastada a nulidade da sentença, tendo em vista que a extinção do processo se deu liminarmente, não subsistindo espaço processual para intimação do órgão ministerial. 3.

Contradição existiria se houvesse incompatibilidade lógica entre os fundamentos do acórdão, ou entre estes e a sua conclusão, situações não ocorrentes na espécie. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 15 de março de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
04/04/2022 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2022 -
24/03/2022 15:50

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
24/03/2022 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/03/2022 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
15/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/03/2022 18:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 03/03/2022
03/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
02/03/2022 17:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2022
10/12/2021 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2021 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/12/2021 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/11/2021 13:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADO EM 05/11/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/11/2021 00:00

Intimação

Manifestem-se os embargados Arlindo Alves Ferreira e Outros, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 89 91v.

Em face da manifestação da PRR1 (fl. 96), providencie a secretaria da 4ª Turma a juntada, a estes autos, do documento original, mapa de georreferencimento, que se encontra à contracapa dos autos.

O referido documento constitui a fl. 39 dos presentes autos.

Intimem-se.

Brasília, 27 de outubro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
04/11/2021 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2021
03/11/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/10/2021 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/10/2021 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2021 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/10/2021 16:33

PROCESSO REMETIDO
21/10/2021 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920482 PETIÇÃO
20/10/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/10/2021 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTADA
14/10/2021 15:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/09/2021 12:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
15/07/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/06/2021 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2021 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911939 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/06/2021 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/03/2021 13:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/03/2021 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909837 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/02/2021 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2021 18:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
12/02/2021 08:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 5246020184013602
09/12/2020 13:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 223, PAGS. 598/732
04/12/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2020 -
26/11/2020 16:25

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
26/11/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/11/2020 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
17/11/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa necessária
05/11/2020 14:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII - N. 205 - PÁGS. 494-497
04/11/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2020
06/06/2017 12:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2017 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/06/2017 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/06/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226325 PARECER (DO MPF)
05/06/2017 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/05/2017 19:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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