TRF1 - 0052633-64.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO

CPF *87.***.*78-00

FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ: 64.433.618/0001-28

MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF *77.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:43

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 14:44

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:32

    Decorrido prazo de MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO em 03/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:31

    Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:31

    Decorrido prazo de FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 10/11/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0052633-64.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2020 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 05/09/2019 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 30/08/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/08/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 08:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2018 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão encaminhado à CEF

  • 23/05/2018 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 09:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2018 13:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 08/01/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/10/2017 08:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 29/09/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 11:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 25/08/2017 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/01/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2016 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CAMILA GABRIELA AVELIZ RODRIGUES

  • 12/07/2016 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2016 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2016 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/11/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 10:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2015 10:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 08:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 12/01/2015 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2010 15:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2010 17:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/05/2010 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2010 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2009 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2009 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 16/01/2009 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2008 12:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2008 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2008 20:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2008 20:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

  • 01/07/2008 20:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 30/05/2008 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 13/05/2008 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/2008 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 14:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/08/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2007 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2006 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 15:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/03/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/03/2006 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/08/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/08/2005 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2005 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/07/2005 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/06/2005 15:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 066/2005

  • 02/06/2005 12:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/2005 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 18:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2005 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2005 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 12/11/2004 15:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/10/2004 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/10/2004 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

  • 22/09/2004 16:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2004 18:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 19:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 19:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2004 12:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2004 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 25/06/2004 17:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/05/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/05/2004 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2004 17:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2004 12:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2004 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2004 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2003 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 18:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 12/12/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2003 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 02/12/2003 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2003 12:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2003 12:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2003 12:32

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 21/11/2003 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 07:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 07:54

    INICIAL AUTUADA

  • 01/11/2003 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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