TRF1 - 0005505-25.2006.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 05.624.331/0001-16

Advogados

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

OAB: 3993/PI

CPF *14.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 16/09/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2022 10:18

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS

  • 16/11/2021 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    2006.40.00.005511-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.Tendo em vista o reexame da matéria pela Instância ad quem e o retorno dos autos a este Juízo, intimem-se as partes para dizer se ainda têm algo a requerer neste feito. 2.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição

  • 11/11/2021 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 48/2021

  • 24/05/2021 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2021 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2019 17:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/12/2008 09:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 26/11/2008 09:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/11/2008 09:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2008 09:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/11/2008 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇAS DE FLS. 102/106 E 136/137 (DOS EMB DECLARATÓRIOS)

  • 25/06/2008 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. PUBLIC. BOLET. 69/2008

  • 16/06/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 11/06/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL.

  • 08/02/2008 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO

  • 08/02/2008 12:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELACAO DA IMPTE

  • 01/02/2008 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPTE.

  • 18/01/2008 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BARROSO, N. 525, SL.103, C/N

  • 15/01/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2007 13:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/10/2007 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

  • 04/09/2007 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 04/09/2007

  • 30/08/2007 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2007 13:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO

  • 08/08/2007 13:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADO

  • 07/08/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO DO IMPETRANTE

  • 23/07/2007 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2007 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2007 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2007 12:39

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO

  • 24/04/2007 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 20/04/2007 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 17/04/2007 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2007 11:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA

  • 13/04/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2007 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISÃO

  • 14/03/2007 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14/03/2007

  • 11/01/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PUBLIC.BOLET. 139/2006

  • 01/12/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2006 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/11/2006 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2006 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2006 09:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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