29/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001218-21.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1601915919).

De fato, como bem pontuou a Contadoria, "O cálculo do autor (id. 1326088279) aplica juro moratório no importe de 1% (um por cento) ao mês, o que está em desacordo com a determinação contida no título judicial.

De outra parte, o cálculo da União (id. 1461693862) além de apurar parcelas prescritas, decotou do valor principal a importância devida a título de PSS para, em seguida, apurar o juro moratório, metodologia essa que está em desconformidade com o que restou decidido no Recurso Especial n. 1805918 –PE, por implicar em indevida antecipação do fato gerador (...)".

Isso posto, expeça-se RPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 28 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/02/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:45

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:39

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2023 15:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001218-21.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em razão da controvérsia entre as partes quanto ao valor devido a título de retroativos, determino a remessa do feito à contadoria judicial para apuração do valor devido à parte autora.

Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/01/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:59

Conclusos para despacho
21/01/2023 14:36

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2022 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:57

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001218-21.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 26 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/09/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:09

Conclusos para despacho
21/09/2022 00:19

Juntada de planilha
13/06/2022 16:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:35

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001218-21.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença ID (33354474), que tem o seguinte dispositivo : " Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes da incorreta progressão funcional e promoção, retroativos às datas dos enquadramentos retificados, com incidência, inclusive, sobre a Gratificação de Desempenho, férias e seu adicional, insalubridade e o 13º, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E (STJ, 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018), com incidência de juros de mora aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97).

As parcelas anteriores a 01/11/2013 (cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação) ficam fulminadas pela prescrição." Deverá o INSS apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 19 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/04/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:14

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001218-21.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação do prazo requisitado pela parte ré por mais 30 (trinta) dias.

Intime-se.
03/11/2021 21:31

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 21:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:15

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/06/2021 23:59.
27/04/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:55

Juntada de cumprimento de sentença
26/01/2021 00:41

Recebidos os autos
26/01/2021 00:41

Juntada de vistos em inspeção
17/12/2019 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
17/12/2019 14:59

Juntada de Certidão
24/08/2019 09:59

Juntada de contrarrazões
05/08/2019 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2019 17:46

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 11/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 22:11

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2019 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2019 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2019 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PEREIRA em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 22:18

Conclusos para julgamento
18/02/2019 16:40

Juntada de embargos de declaração
11/02/2019 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 11:10

Julgado procedente o pedido
05/02/2019 12:24

Conclusos para julgamento
04/02/2019 16:36

Juntada de contestação
30/01/2019 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:21

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/11/2018 17:32

Juntada de Informação de Prevenção.
01/11/2018 00:06

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2018 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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