16/12/2021 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/12/2021 10:18

Juntada de Informação
16/12/2021 00:40

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 15/12/2021 23:59.
09/12/2021 17:42

Juntada de contrarrazões
22/11/2021 08:58

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:29

Juntada de apelação
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003288-52.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELISETE MADEIRA CARVALHO - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ELISETE MADEIRA CARVALHO - ME, contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Floriano/PI, objetivando que possa apurar e recolher o IRPJ e a CSLL sem a indevida inclusão das parcelas de ICMS na base de cálculo destes tributos, suspendendo-se a exigibilidade dos respectivos créditos tributários. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 738007541 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
10/11/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 04:58

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 04:58

Julgado improcedente o pedido
04/11/2021 11:33

Conclusos para julgamento
04/11/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:28

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:16

Juntada de manifestação
21/09/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 19:40

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2021 10:49

Conclusos para decisão
17/09/2021 01:53

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil - Floriano em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 09:28

Juntada de Informações prestadas
14/09/2021 10:55

Juntada de manifestação
01/09/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 17:54

Juntada de diligência
30/08/2021 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 13:45

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 23:02

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/08/2021 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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