18/10/2022 16:46

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2022 16:44

Juntada de volume
19/01/2022 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS
19/01/2022 16:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/11/2021 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/11/2021 00:00

Intimação

2006.40.00.002099-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Tendo em vista o reexame da matéria pela Instância Superior e a baixa dos autos, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
12/11/2021 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 51/2021
11/03/2021 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2021 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2021 12:47

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - RESP Nº 1857709/PI STJ.
18/08/2020 10:21

TRANSITO EM JULGADO EM - DO TRF COM 02 VOLS
18/08/2020 10:21

RECEBIDOS DO TRF - DO TRF COM 02 VOLS
10/06/2014 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
14/12/2010 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/12/2010 12:14

REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2010 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2010 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2010 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2010 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2010 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
10/05/2010 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2010 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2010 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2010 18:06

Conclusos para despacho
27/11/2009 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU
16/06/2009 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2009 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/04/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/04/2009 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/03/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2009 10:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
19/01/2009 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2008 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2008 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2008 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2008 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/09/2008 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2008 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/09/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/09/2008 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2008 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2008 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/2008 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2008 08:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
15/04/2008 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/03/2008 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2008 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A13
16/01/2008 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2008 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
09/01/2008 14:06

Conclusos para despacho
07/12/2007 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO
25/09/2007 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2007 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2007 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2007 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/04/2007 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2007 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2007 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2007 08:59

Conclusos para despacho
24/01/2007 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2007 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2006 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/10/2006 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2006 12:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/10/2006 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2006 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2006 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/09/2006 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2006 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/09/2006 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2006 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2006 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2006 13:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/08/2006 13:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2006 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2006 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2006 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2006 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/07/2006 10:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2006 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/06/2006 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA JF/RJ
30/06/2006 11:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2006 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/06/2006 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2006 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2006 13:45

Conclusos para despacho
12/06/2006 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2006 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2006

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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