TRF1 - 0041432-46.2001.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ART DECOR MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 38.582.813/0001-00

ANIZIO SOARES

CPF *03.***.*90-04

WILSON SOARES

CPF *92.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 21:06

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 21:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/02/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 10:48

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 27/01/2022 02:27

    Decorrido prazo de ART DECOR MOVEIS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:27

    Decorrido prazo de WILSON SOARES em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:27

    Decorrido prazo de ANIZIO SOARES em 26/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 14:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0041432-46.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIZIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART DECOR MOVEIS LTDA - ME WILSON SOARES ANIZIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/11/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2021 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

  • 16/01/2017 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

  • 02/12/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 07/10/2016 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2 PORT 75/2012 DO MF

  • 22/09/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 13/04/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 16/03/2015 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 19:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 06/03/2015 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 19/05/2014 19:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2014 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 30/04/2013 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 12:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 29/04/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 10:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 11/04/2013 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 10.04.2013 E 25.04.2013

  • 10/04/2013 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/03/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/03/2013 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/03/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILAO PARA OS DIAS 10.04. E 25.04.2013

  • 19/03/2013 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/03/2013 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/03/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado

  • 06/03/2013 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 12:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de edital

  • 28/02/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 08:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

  • 10/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2011 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2011 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 15:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2010 13:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 18/08/2010 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2010 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2010 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2010 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2010 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2009 10:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2009 19:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2008 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2008 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

  • 16/05/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/03/2008 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/01/2008 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2007 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2007 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

  • 15/10/2007 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2007 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 18:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 10:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - HELVIO GUSMAO SANTOS OAB MG 77600

  • 15/03/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/11/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 14:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS

  • 01/12/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 14:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2005 12:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/06/2005 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2005 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET.MARCELO

  • 11/02/2005 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2004 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2004 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/02/2004 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/02/2004 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2003 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/11/2003 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 30/09/2003 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/09/2003 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 30/07/2003 17:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2003 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2003 19:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2003 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2003 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 25/10/2002 13:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR. RUBENS

  • 18/09/2002 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2002 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 31/05/2002 12:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2002 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2002 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2002 08:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2002 18:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2002 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2001 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2001 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2001 14:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2001

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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