TRF1 - 0000274-34.2007.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.194.996/0001-90

BENILDO MARQUES DOURADO

CPF *89.***.*06-87

RAIMUNDO NONATO NETO

CPF *26.***.*46-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 04:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de BENILDO MARQUES DOURADO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 07/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000274-34.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/11/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 08:07

    Juntada de volume

  • 22/07/2021 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 125

  • 04/08/2020 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 07/02/2020 09:41

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. A MIRAMAR MERCANTIL

  • 16/08/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 23/05/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 29/03/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 29/03/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 15/10/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 12:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2018 12:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RCM.

  • 09/11/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 26/10/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 03/05/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2017 10:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2017 10:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 09:27

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 09:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 09:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2014 15:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXCDO ACOMPANHADA DE PROCURACAO

  • 10/06/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO ACOMPANHADA DE PROCURACAO

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 24/05/2013 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BSL

  • 24/05/2013 09:46

    Conclusos para despacho - BSL

  • 11/01/2013 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2011 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 01/09/2011 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ EXPEDIR MANDADO

  • 01/09/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN: REQUER RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 01/12/2010 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN: REQUER RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO

  • 01/12/2010 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/11/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2010 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2010 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

  • 25/03/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2009 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 15:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/07/2008 13:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2008 13:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2008 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 06/06/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 29/05/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 06:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 18:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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