11/05/2022 15:20

Juntada de substabelecimento
08/12/2021 20:10

Juntada de parecer
07/12/2021 02:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 08:29

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PLINIO em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:02

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000420-83.2021.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE e outros Advogados do(a) AUTOR: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA - TO9237, MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO - TO4659 REU: MANOEL DE OLIVEIRA PLINIO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados;"
16/11/2021 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:43

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
11/11/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:18

Decorrido prazo de IARA SILVA DE SOUSA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO em 16/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 09:21

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 09:21

Outras Decisões
17/05/2021 12:59

Conclusos para decisão
23/03/2021 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:21

Conclusos para decisão
03/02/2021 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
03/02/2021 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2021 08:59

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2021 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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