23/02/2023 14:37

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:49

Processo Desarquivado
18/08/2022 14:18

Juntada de planilha
18/08/2022 14:10

Juntada de cumprimento de sentença
18/08/2022 14:01

Juntada de pedido de desarquivamento
22/02/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 10:45

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 21/02/2022 23:59.
09/02/2022 21:09

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:29

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 03/02/2022 23:59.
22/11/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 01:06

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1004971-21.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSELINA MARIA DA CRUZ REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1004971-21.2020.4.01.3306, ajuizada por JOSELINA MARIA DA CRUZ em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 1.794,00, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio do DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
16/11/2021 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:53

Expedição de Edital.
12/11/2021 08:20

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 11/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/09/2021 09:45 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
06/10/2021 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 09:51

Juntada de Ata de audiência
28/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:38

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/04/2021 23:59.
22/03/2021 15:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2021 09:45 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
22/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:30

Outras Decisões
12/03/2021 20:56

Conclusos para julgamento
07/03/2021 05:57

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:33

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 00:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 00:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.
16/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:40

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CRUZ em 11/02/2021 23:59.
24/01/2021 18:44

Juntada de réplica
11/12/2020 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 19:17

Juntada de contestação
28/10/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:48

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
17/09/2020 13:36

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 11:53

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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