11/09/2025 21:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/01/2025 13:59

Baixa Definitiva
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2024 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2024 - 6014714-19.2024.4.06.9666/TRF (SONIA MARIA VIANA SILVA)
22/06/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*12-97 processada no TRF6 com o no. 60147141920244069666/TRF (SONIA MARIA VIANA SILVA)
21/06/2024 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*12-97
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 10/06/2024 até 14/06/2024
28/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2024 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*12-97
15/05/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2024 21:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/01/2024 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 10:30

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
23/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/10/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 21:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:40

Juntado(a) - Certidão
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 19:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/08/2022 16:32

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ
08/08/2022 16:32

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
27/05/2022 11:07

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
25/05/2022 09:41

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
25/05/2022 09:39

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/05/2022 11:14

Juntado(a) - DESPACHO REMESSA CONTADORIA + VISTA ÀS PARTES
12/05/2022 01:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/05/2022 00:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2022 00:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
07/03/2022 09:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA
14/01/2022 16:22

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
13/01/2022 15:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2022 15:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2022 15:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/12/2021 15:25

Juntado(a) - VOTO
19/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).
14/10/2021 13:51

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
14/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PRAZO DO RECORRIDO
14/10/2021 13:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO RECORRIDO
14/09/2021 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/09/2021 17:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT INSS CR
14/09/2021 15:54

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT RECORRIDO INSS. REM TR
14/07/2021 10:48

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECUSRO AUTOR
14/07/2021 10:48

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO AUTOR
14/07/2021 10:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23429828
12/07/2021 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/07/2021 13:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/07/2021 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SONIA MARIA VIANA SILVA
12/07/2021 13:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/07/2021 20:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
09/07/2021 17:37

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE (REC RECURSO)
10/05/2021 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/03/2021 10:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
15/03/2021 10:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVACAO DO RECEBIMENTO DE PENSAO POR MORTE RURAL PETICAO INCIDENTAL
15/03/2021 10:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23267483
12/03/2021 10:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR
12/03/2021 10:51

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR
14/12/2020 15:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
14/12/2020 15:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
14/12/2020 15:39

Juntado(a) - PETIÇÃO INSS - PA JÁ ANEXADO
02/12/2020 17:30

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA - AG PA INSS. AG DOCUM AUTOR
26/11/2020 13:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ..
26/11/2020 13:46

Audiência de testemunhas da defesa designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 0
26/11/2020 07:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA
26/11/2020 07:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23119482
26/11/2020 07:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADIMINISTRATIVO QUE CONCEDEU A PENSAO POR MORTE RURAL PETICAO INC
26/11/2020 07:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
03/11/2020 15:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
03/11/2020 15:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23069179
03/11/2020 15:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
03/11/2020 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO INSS DA AUDIÊNCIA
03/11/2020 10:46

Juntado(a) - CERTIDÃO INT INSS AUD POR E-MAIL
31/10/2020 10:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/10/2020 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SONIA MARIA VIANA SILVA
31/10/2020 09:59

Juntado(a) - ATO ORD AUD AGENDADA TEAMS
31/10/2020 09:46

Audiência de testemunhas da defesa designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD 25-11
02/09/2020 14:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
02/09/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
02/09/2020 14:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22937547
01/09/2020 19:20

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/09/2020 17:02

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO AUTOR AUD TEAMS
31/08/2020 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/03/2020 14:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
24/03/2020 14:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22555561
24/03/2020 14:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DOCUMENTOS
28/02/2020 13:19

Juntado(a) - MANDADO COL INT INSS MARÇO 2020
18/02/2020 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2020 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MANDADO INT COL INSS
18/02/2020 12:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/02/2020 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SONIA MARIA VIANA SILVA
18/02/2020 12:41

Juntado(a) - ATO ORD - AUDIÊNCIA AGENDADA (25 MAR)
18/02/2020 12:37

Audiência de testemunhas da defesa designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/02/2020 12:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/11/2019 18:20

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
08/11/2019 05:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22162448
08/11/2019 05:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22162448
08/11/2019 05:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22162448
08/11/2019 05:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22162448
08/11/2019 05:34

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22162448
08/11/2019 05:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22162448
30/10/2019 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/10/2019 15:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/10/2019 14:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/10/2019 14:50

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS. AGENDAR AIJ
28/10/2019 14:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/10/2019 12:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/10/2019 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ITR PARTE 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ITR PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ITR PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO MEDICO EVIDENCIANDO O LABOR RURAL DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS DO SINDICATO DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS ESCOLARES DOS FILHOS DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DO SINDICATO DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE ATIVIDADE RURAL DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO DA FILHA DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DE DECISAO DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE CASAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXORDIAL SONIA PETICAO INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL
30/09/2019 15:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21990122

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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