TRF1 - 1077890-89.2021.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
25/08/2025 13:32
Juntada de Informação
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25/08/2025 13:32
Juntada de e-mail
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25/08/2025 13:31
Processo Desarquivado
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14/08/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 13:36
Recebidos os autos
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14/08/2025 13:36
Juntada de intimação de pauta
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31/03/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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28/03/2025 08:56
Juntada de Informação
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24/03/2025 15:13
Juntada de contrarrazões
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06/03/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:30
Juntada de apelação
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29/01/2025 13:57
Processo devolvido à Secretaria
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29/01/2025 13:57
Juntada de Certidão
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29/01/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/01/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2024 23:59.
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25/10/2024 16:40
Juntada de embargos de declaração
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12/10/2024 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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12/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
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12/10/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/10/2024 13:12
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2024 21:10
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 20:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/05/2022 19:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2021 01:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.
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01/12/2021 05:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.
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22/11/2021 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 00:07
Publicado Decisão em 22/11/2021.
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20/11/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1077890-89.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARCIA DA ROCHA TOURINHO PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, determinando a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). 2.
Portanto, não se trata de hipótese de tutela de evidência ou de urgência, ao revés, em razão do primado da segurança jurídica, principio da confiança e economia processual, bem como do regime de precedentes instaurado com o novo CPC, mormente o disposto no art. 927 do CPC, impõe-se a suspensão do presente processo, até decisão na referida ADIN 5090. 3.
Diante disso, intime a parte Ré para conhecimento desta demanda com o prazo de 05(cinco) dias, considerando-se citada a CEF e contestada a ação, na data desta decisão, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, da defesa padrão depositada em Juízo, disponibilizada em link específico1 , e consoante PORTARIA CONJUNTA nº 4/2021. 4.
Decorrido o prazo assinado, lance-se no sistema a suspensão ora determinada. 5.
Cumpra-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta _____________________________________________ -
18/11/2021 08:32
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 08:32
Juntada de Certidão
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18/11/2021 08:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 08:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 08:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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17/11/2021 12:22
Conclusos para decisão
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09/10/2021 23:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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09/10/2021 23:19
Juntada de Informação de Prevenção
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05/10/2021 11:02
Recebido pelo Distribuidor
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05/10/2021 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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