TRF1 - 1000188-90.2019.4.01.3606

23/05/2025 07:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/05/2025 07:44

Transitado em Julgado em 23/05/2025

07/04/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302810/2025

07/04/2025 17:11

Protocolizada Petição 302810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

02/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025 12:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/03/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/03/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 225420/2025

18/03/2025 15:28

Protocolizada Petição 225420/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

28/02/2025 19:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025 19:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2025 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO