21/08/2025 08:02

Despacho
18/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
26/05/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 293
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
08/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:25

Despacho
17/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
21/09/2023 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
21/09/2023 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 11:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 13:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:11

Juntado(a) - Habilitação
22/06/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/05/2023 00:58

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 00:54

Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/03/2023.
17/03/2023 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
10/03/2023 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 18:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 18:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 18:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/04/2022 19:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 14:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2022 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2022 21:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2022 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
30/01/2022 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 26/01/2022 23:59.
08/01/2022 16:22

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 21:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
03/12/2021 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.
03/12/2021 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2021 09:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 09:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 15:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer
26/11/2021 08:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2021 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021 16:53

Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade
28/08/2021 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 21:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/08/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2021 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAI ANTONIO QUINTINO em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 02:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
25/02/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0002305-16.2006.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAI ANTONIO QUINTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 01:31

Juntado(a) - Petição Inicial
15/01/2020 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2019 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2019 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2019 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/05/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2019 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2019 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2019 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2019 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2019 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2018 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2018 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2018 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2018 14:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2018 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/09/2012 12:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO
14/09/2012 12:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2012 12:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IBAMA - POR COTA NOS AUTOS
14/09/2012 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2012 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG
08/08/2012 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG
08/08/2012 08:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS DEMAIS REQUERIDOS APRESENTASSEM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
10/07/2012 11:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/07/2012 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2012 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2012 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2012 15:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/06/2012 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2012 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2012 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2012 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2012 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
30/05/2012 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012 16:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO
10/05/2012 16:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. N. 8060639 - APELAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
10/05/2012 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2012 14:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA
23/03/2012 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS
05/03/2012 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS - IBAMA
16/01/2012 15:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº30703 - ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.
16/01/2012 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2011 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2011 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/12/2011 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/10/2011 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2011 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
03/10/2011 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA RECURSO CONTADO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.
03/10/2011 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM SENTENÇA.
23/09/2011 10:03

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/04/2010 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2009 10:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
28/08/2009 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2009 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2009 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
18/08/2009 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
03/08/2009 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
14/07/2009 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2009 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2009 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2009 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2009 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.
26/03/2009 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/03/2009 15:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
28/08/2008 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
19/08/2008 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
18/08/2008 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
18/07/2008 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
30/06/2008 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2008 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2008 14:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2008 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/06/2008 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2008 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2008 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008 17:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/05/2008 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/05/2008 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2008 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2008 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2008 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2008 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2008 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/04/2008 13:50

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET.3561 MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS
07/04/2008 13:48

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET.3279
28/03/2008 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2008 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2008 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2008 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
05/03/2008 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/03/2008 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2008 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. AGU
14/02/2008 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2008 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
29/01/2008 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
25/01/2008 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2008 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2008 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
22/01/2008 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2007 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/12/2007 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AGRAVADOS P/APRESENTAR CONTRAMINUTA
04/12/2007 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/12/2007 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2007 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2007 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
12/11/2007 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/10/2007 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
17/08/2007 13:10

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - UNIAO/AGU
17/08/2007 13:09

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - UNIAO/AGU
06/06/2007 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
21/05/2007 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2007 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2007 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2007 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 29/03/2007
27/03/2007 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2007 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2007 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2007 14:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/02/2007 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/02/2007 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
23/02/2007 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2007 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2006 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/09/2006 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2006 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2006 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
28/08/2006 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2006 18:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/08/2006 09:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002321-67.2006.4.01.3804

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Cesar Jose de Carvalho

Advogado: Jose Editis David

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0026227-77.2010.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rosch Administradora de Servicos e Infor...

Advogado: Hermes Bezerra da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2010 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0010980-91.2016.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Erico Souza Rossi

Advogado: Teobaldo Dias Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2016 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0010980-91.2016.4.01.3100

Erico Souza Rossi

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Hosana Fernanda Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0001905-36.2014.4.01.3605

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Antonio Sereazaioha Sahaba

Advogado: Ney Ricardo Feitosa de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2014 15:01

Exibir Processo