TRF6 - 0002321-67.2006.4.01.3804
1ª instância - Vara Federal de Passos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:02
Despacho
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18/08/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
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29/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 363
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07/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 09:25
Determinada a intimação
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17/01/2025 14:46
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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17/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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06/02/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/11/2023 12:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/11/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/09/2023 00:10
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
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21/09/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 11:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2023 11:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 15:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2023 15:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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15/09/2023 13:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2023 13:56
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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14/08/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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05/07/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
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28/06/2023 17:00
Juntado(a) - Habilitação
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22/06/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
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30/05/2023 14:24
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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30/05/2023 00:58
Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 19:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/05/2023 18:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2023 18:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/05/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 18:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2023 18:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2023 18:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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04/04/2023 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
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24/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/03/2023 10:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/03/2023 00:41
Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.
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17/03/2023 00:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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09/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/03/2023 21:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2023 21:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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03/03/2023 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 21:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2023 21:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2023 21:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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04/05/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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24/04/2022 19:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/03/2022 02:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
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15/03/2022 19:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 09:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/02/2022 13:57
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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25/02/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 02:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 02:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.
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28/01/2022 16:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/01/2022 18:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 18:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 10:02
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/01/2022 16:15
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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02/12/2021 21:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 17:56
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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26/11/2021 17:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 17:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/11/2021 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 17:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 19:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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01/09/2021 16:27
Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade
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28/08/2021 07:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
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22/08/2021 21:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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20/08/2021 11:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2021 23:59.
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18/08/2021 11:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/07/2021 17:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/07/2021 17:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2021 17:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/07/2021 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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25/07/2021 17:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 07:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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24/05/2021 10:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/04/2021 07:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 07:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 15:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 02:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
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13/04/2021 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
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12/04/2021 21:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
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06/03/2021 02:49
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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06/03/2021 02:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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25/02/2021 16:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 11:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 11:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0002321-67.2006.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR JOSE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/02/2021 16:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 17:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/01/2021 02:42
Juntado(a) - Petição Inicial
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15/01/2020 14:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2020 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2020 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/10/2019 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/10/2019 08:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/10/2019 11:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/09/2019 10:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2019 14:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/08/2019 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/08/2019 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2019 10:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2019 10:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2019 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2019 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2019 09:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/06/2019 12:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/06/2019 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2019 16:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2019 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2019 11:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2019 16:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2019 09:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2019 09:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2019 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/04/2019 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/04/2019 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/03/2019 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2019 13:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/12/2018 18:06
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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10/12/2018 18:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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11/07/2012 16:07
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO º1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
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20/06/2012 10:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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12/06/2012 14:59
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/06/2012 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/06/2012 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/06/2012 11:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2012 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/05/2012 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
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30/05/2012 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/05/2012 09:40
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA
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18/05/2012 09:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2012 16:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2012 15:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS
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17/04/2012 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA DIVINÓPOLIS
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17/04/2012 10:49
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO
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17/04/2012 10:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2012 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2012 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
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09/02/2012 10:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/10/2011 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2011 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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03/10/2011 18:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA CONTAGEM DE RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.
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03/10/2011 18:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.
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23/09/2011 10:59
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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14/04/2010 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/09/2009 14:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
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18/08/2009 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
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04/08/2009 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
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15/07/2009 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/07/2009 13:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
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02/07/2009 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
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02/07/2009 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
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02/07/2009 17:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
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02/07/2009 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
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02/07/2009 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
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02/07/2009 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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02/07/2009 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/04/2009 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/04/2009 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/03/2009 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.
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26/03/2009 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/03/2009 14:27
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
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07/01/2009 15:15
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS 1º E 2º REQUERIDOS MANIFESTASSEM SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 284
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20/11/2008 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
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18/11/2008 15:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO COM 2 VOLUMES E 284 LAUDAS
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18/11/2008 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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13/11/2008 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERIDOS S/PETIÇÃO E DOCUMENTOS
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13/11/2008 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/11/2008 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/10/2008 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA
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08/10/2008 17:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
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08/10/2008 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
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03/10/2008 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIAO
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19/09/2008 17:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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18/09/2008 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/09/2008 08:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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12/09/2008 10:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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09/09/2008 18:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/09/2008 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2008 15:52
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO Nº10100, FLS. 26/27
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27/08/2008 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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22/08/2008 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/08/2008 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/08/2008 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.
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20/08/2008 18:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
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20/08/2008 18:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
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20/08/2008 13:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/08/2008 18:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/07/2008 08:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/07/2008 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2008 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
-
27/06/2008 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/06/2008 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
-
11/06/2008 17:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
-
05/06/2008 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/06/2008 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU
-
23/05/2008 11:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/05/2008 17:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/05/2008 17:39
Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. 4613 - MPF NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
-
30/04/2008 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
28/04/2008 16:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2008 11:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/04/2008 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2008 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/04/2008 14:23
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/02/2008 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
25/02/2008 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA REQUERIDOS P/APRESENTAR CONTRA MINUTA AGRAVO RETIDO
-
25/02/2008 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/02/2008 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2008 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2008 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2008 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
-
25/01/2008 17:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMETER PARA INSTITUTO CHICO MENDES.
-
10/12/2007 08:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
-
20/11/2007 16:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/11/2007 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/11/2007 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2007 18:47
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/11/2007 13:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
26/10/2007 16:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
25/10/2007 17:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
24/10/2007 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/08/2007 14:58
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/08/2007 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO
-
14/08/2007 15:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/08/2007 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/08/2007 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2007 18:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2007 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2007 09:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/08/2007 18:55
Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PROT. 5649 DE FLS. 184/193
-
15/05/2007 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
07/05/2007 14:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2007 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2007 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO À CEMAN BH
-
09/02/2007 12:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/02/2007 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2006 12:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO
-
06/10/2006 15:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/09/2006 16:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/08/2006 19:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
-
28/08/2006 18:48
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/08/2006 18:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
28/08/2006 11:17
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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